Desde o dia 17/1 , todos os funcionários do Banco do Brasil que exercem a função de Assistente A em Unidades de Negócios dentro da base territorial do Sindicato dos Bancários do Ceará passaram para a jornada de seis horas. Esta foi a decisão judicial referente à ação coletiva de número 0000908-84-2012.5.07.0012, promovida pelo Sindicato, e atinge todos os bancários do BB nesta função.
“A decisão foi tomada em primeira instância e tem o objetivo de resguardar a jornada de trabalho dos bancários que são designados para trabalhar oito horas na referida função, mas que, por reconhecimento judicial, estão enquadrados na jornada de seis horas”, afirma a advogada Ana Virgínia Porto, responsável pela ação judicial.
“Na prática, o banco infringia a lei e determinava que a jornada fosse de oito horas para esta função. Mas reconhecendo o perigo de pagar multa e aumentar um passivo trabalhista muito grande, o banco resolveu cumprir essa determinação. Com essa decisão, o Sindicato conseguiu o reconhecimento judicial de que, efetivamente, os bancários lotados nessa função devem trabalhar seis horas e não oito”, afirma o secretário jurídico do Sindicato, Gustavo Tabatinga.
Por ser em primeira instância, a decisão pode ser reexaminada a qualquer momento durante o processo, tanto para ser reafirmada como desconstituída. “A decisão se torna definitiva apenas após o transito em julgado, ou seja, apenas após o exame de todos os recursos possíveis e previstos em lei”, explica Virgínia. “A expectativa, porém, é de que essa decisão seja mantida nas próximas instâncias judiciais, pois todos os elementos que estão no processo se dirigem à sua manutenção”, completa.
O Sindicato reuniu as dúvidas mais frequentes dos bancários e, através do Departamento Jurídico, montou um conjunto de perguntas e respostas para tentar esclarecer a categoria.
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“O Banco do Brasil infringia a lei e determinava que a jornada fosse de oito horas para Assistente A em Unidades de Negócios. Com a decisão, o Sindicato conseguiu o reconhecimento judicial de que os bancários lotados nesta função devem trabalhar seis horas e não oito”
Gustavo Tabatinga, secretário jurídico do Sindicato
