O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), designou o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) para relatar a Mensagem nº 59/2008, do Poder Executivo, que submete ao Congresso Nacional a ratificação da Convenção 158 da OIT, responsável por proteger o trabalhador contra demissão imotivada.
A matéria foi rejeitada, no dia 10/8, por 17 votos a 8, pela Comissão do Trabalho da Câmara. A sessão foi acompanhada por inúmeros dirigentes sindicais da CUT de todas as regiões do País, que também marcaram presença em audiências e fizeram panfletagens nos gabinetes e corredores da Câmara e do Senado.
A Contraf-CUT participou das manifestações. A Convenção 158 da OIT já havia sido rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.
PARECER FAVORÁVEL – Berzoini, ex-presidente da extinta Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), explicou que a CCJC julga apenas a constitucionalidade da proposição e não seu mérito, e como desse ponto de vista não há nenhuma inconstitucionalidade na Convenção 158, seu parecer será pela aprovação da Mensagem. O deputado não informou quando apresentará seu parecer, mas disse que procurará fazê-lo o mais breve possível. O parecer é votado pelos demais parlamentares da comissão e, caso aprovado, a Mensagem será encaminhada para apreciação e votação no plenário da Câmara.
A ratificação da Convenção 158 é uma das reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários.
