Brasil é campeão em ações trabalhistas

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O Brasil é o campeão mundial em ações trabalhistas, segundo levantamento do sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho há mais de 40 anos. Com cerca de dois milhões de processos por ano, o País fica à frente de países como os Estados Unidos e o Japão.

A média de ações no Brasil é de uma para cada cem habitantes. Já nos Estados Unidos o número de processos não passa de 75 mil; na França, 70 mil; e no Japão, 2,5 mil processos. De acordo com Pastore, os gastos com esses processos são enormes. Ele calcula que, para cada R$ 1 mil julgados, a Justiça do Trabalho no Brasil gasta cerca de R$ 1,3 mil.

Só em 2005 foram pagos R$ 7,19 bilhões aos reclamantes e, até setembro de 2006, R$ 6,13 bilhões. Na média mensal, o volume de 2006 ficou 13% superior ao do período anterior, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A qualidade da legislação trabalhista brasileira, considerada anacrônica e ultrapassada, é apontada por especialistas como uma das principais falhas. O quadro poderia ser ainda pior se os processos passassem por todas as instâncias, cerca de 50% das ações terminam com acordo na primeira instância.

A solução é uma reforma que elimine as distorções atuais e incentive as empresas a contratar os funcionários, reduzindo a informalidade. Mas, apesar da situação complicada, alguns especialistas acreditam que houve melhora. Os pedidos de mudanças no sistema não significam retirar do trabalhador a possibilidade de reivindicar seus direitos. Segundo especialistas, o Brasil, a exemplo do que ocorre em vários países, deveria adotar mais os mecanismos de conciliação extrajudicial, como arbitragem e conciliação prévia.