EM VOTAÇÃO ‘HISTÓRICA’, CÂMARA APROVA FUNDEB
Em votação histórica e crucial para a educação do país, a Câmara dos Deputados aprovou, dia 21/7, por 499 votos a 7, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a PEC 15. O texto prevê que a participação da União começa com 12%, para aumentar gradativamente até atingir o total de 23% em 2026. Apresentado antes da pandemia de coronavírus e apoiado pela oposição, o relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o fundo permanente e o constitucionaliza. Na prática, isso significa que 7,3 milhões de alunos de 1.471 redes de ensino mais pobres passarão a receber recursos adicionais já no 1º ano do novo Fundeb; pelo menos 2.744 redes de ensino mais pobres terão recebido mais recursos ao fim do processo; sai de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil o patamar mínimo de investimentos por aluno/ano do Brasil entre 2020 e 2026. Cerca de 45 milhões de estudantes dependem diretamente dos recursos do fundo. A medida agora está sendo analisada no Senado.
AUXÍLIO EMERGENCIAL ENGLOBA QUASE METADE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA
Um levantamento divulgado dia 23/7, pelo IBGE, apontou que, em junho, cerca de 21 milhões de brasileiros tiveram renda domiciliar per capita média de apenas R$ 7,15 e máxima de R$ 50,34. Esse contingente representa 10% da população com os menores rendimentos. A pesquisa mostrou que os auxílios emergenciais chegaram, em junho, a 29,4 milhões de domicílios brasileiros, onde residem 49,5% da população do país. “Direta ou indiretamente, esse contingente pode ter sido beneficiado com auxílio”, apontou o diretor adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo. Segundo a pesquisa, nos estados das regiões Norte e Nordeste, o percentual de domicílios beneficiados com auxílio emergencial ultrapassou os 45%. O IBGE destacou que, em junho, o benefício chegou a 3,1 milhões de domicílios a mais do que havia alcançado em maio. A pesquisa mostrou que o país encerrou junho com 11,8 milhões de desempregados, 1,7 milhão a mais que o registrado em maio – uma alta de 16,6% no período. Com esse aumento, a taxa de desocupação passou de 10,7% para 12,4%.
