A Caixa Econômica Federal admitiu pela primeira vez a necessidade de se estabelecer parâmetros para a retirada da comissão do empregado, de forma a evitar que a decisão fique a critério exclusivo do gestor. A flexibilização do posicionamento da empresa em relação ao assunto foi manifestada no dia 1º/3, em Brasília, na retomada da mesa de negociações permanentes, após nova cobrança da Contraf-CUT, federações e sindicatos de bancários.
A regulação da retirada da função é uma antiga reivindicação do movimento dos empregados. O entendimento é de que o bancário que se submeteu a avaliações antes de ser nomeado para determinado cargo em comissão, inclusive por meio de processo seletivo interno, não pode ficar sujeito à destituição injustificada e, tampouco, a mercê de decisões unilaterais dos gestores.
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – Também foram discutidas a promoção por merecimento, os desdobramentos e pendências relacionadas ao PFG, o Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) e a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para aposentados com ações judiciais contra a empresa, especialmente as que tratam do tíquete alimentação. Sobre a promoção por merecimento, a empresa informou que a avaliação foi concluída recentemente e que o resultado pode ser divulgado a qualquer momento. O pagamento será efetuado na folha de março, retroativamente a janeiro último.
DESDOBRAMENTOS DO PFG – Entre os desdobramentos do PFG, os dirigentes sindicais apontaram discriminações aos empregados que decidiram permanecer no REG/Replan não-saldado da Funcef, como no caso do não-repasse pela Caixa ao fundo de pensão dos valores correspondentes à diferença salarial decorrente da migração para o PFG por determinação judicial.
Em resposta à proposta feita anteriormente pela Caixa, de mobilidade dos participantes do REG/Replan não-saldado dentro do próprio PCC, os representantes das entidades sindicais informaram que aceitam debatê-la, mas tendo como parâmetro o ganho financeiro que esses empregados teriam casso fossem para o PFG. Ainda em relação ao PFG, foram apontados pelos empregados problemas em nomenclaturas de funções, que se mostraram inapropriadas.
Com a implementação do PFG, surgiram várias funções novas, sendo que muitas delas retiram os trabalhadores das agências. Isso está causando uma evasão dos empregados das agências e sobrecarregando os demais. A Caixa argumentou que, durante o ano de 2010, a força de trabalho na rede de atendimento cresceu 20%, mas a CEE lembrou que, com as recentes reestruturações pelas quais a empresa passou, novas funções foram atribuídas às agências, como aquelas antes realizadas pelo setor de retaguarda (RET).
A CEE/Caixa relatou também a ocorrência de problemas com as escalas impostas aos trabalhadores da Tecnologia, na rede de Lotéricas e na Gerat (telemática e call centers). Os negociadores da Caixa prometeram averiguar as denúncias e tratar do assunto na próxima reunião da mesa de negociação permanente.
OUTROS PONTOS NEGOCIADOS
CCV – Houve entendimento entre os representantes dos empregados e da empresa para a criação da CCV, que tratará do tíquete e outras pendências judiciais envolvendo os aposentados. O projeto-piloto da comissão será implantado nas bases sindicais de São Paulo, Campinas, Brasília e Ceará. Terá a duração de três meses.
SIPON – Em relação ao Sipon, foram relacionadas pela Contraf-CUT, federações e sindicatos inúmeras denúncias, a começar pela não-marcação de hora extra, por determinação do gestor. Foi cobrado da empresa o fechamento do sistema após a marcação da saída do empregado. Os problemas do Sipon serão tratados em grupo de trabalho, em cumprimento ao acordo coletivo do ano passado. O GT já realizou este ano a sua primeira reunião.
PCMSO – A CEE/Caixa reconhece que a existência do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um avanço e que deve ser mantido. Sugeriu, entretanto, que os trabalhadores não sejam punidos em caso de não participação no PCMSO por conta de atrasos da própria Caixa ou em caso de faltas justificadas. A Caixa se disse de acordo com as sugestões.
7ª E 8ª HORAS – A Contraf-CUT cobrou ainda do banco uma solução para a questão da 7ª e 8 horas.
PEATE – Ficou acertado entre os representantes dos empregados e da empresa que as questões relativas ao Plano Estratégico para o Atendimento (PEATE) serão debatidas na próxima rodada das negociações permanentes. A Contraf-CUT apontou como questão central a contratação de mais empregados.
