Finalmente, depois de muitas idas e vindas, a Caixa Econômica Federal acatou a Notificação Recomendatória do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região e anulou o Processo de Seleção Interna por Competência (PSIC) para formação de banco de habilitados. A decisão é resultado de audiência que ocorreu no dia 27/8, em Brasília (DF), e refere-se à sistemática que vinha sendo realizada desde abril deste ano para funções gratificadas de assistente executivo (júnior, máster e sênior) e consultor.
Para dar ciência dessa decisão às unidades, a Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas (Depes) emitiu comunicado aos gestores do banco, no qual informa que todos os empregados que possuam os requisitos necessários, e não tenham outro tipo de impedimento, estão aptos a manifestar interesse em participar dos PSIC publicados a partir do dia 28 de agosto.
A iniciativa do MPT foi provocada pela constatação de diversas irregularidades nesse processo, a exemplo do tratamento desigual aos participantes, dada à ausência de uniformidade em relação a datas, horários, questões e locais de provas, acrescida da falta de lisura. Nesse particular, o Ministério Público exige que os candidatos tenham acesso à prova e ao gabarito, assim como a oportunidade de interposição de recursos.
Apesar de ter acatado a recomendação, a Caixa precisa resolver uma pendência. É que o banco, para evitar ações judiciais por conta da expectativa de ascensão frustrada, havia oferecido a “vantagem” de um bônus para o grupo de empregados aprovados no certame. A proposta não foi aceita pelo MPT.
A busca por uma solução para as irregularidades tem relação direta com a mobilização da categoria. As fraudes foram apontadas pelos candidatos e entidades, que reforçaram as denúncias, acionando o MPT. Essa luta foi determinante para que o PSIC fosse anulado, impedindo que esse importante processo caísse em descrédito.
