Uma luta antiga das entidades representativas dos empregados, o fim do voto de minerva nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas e sociedades de economia mista, poderá virá lei no País caso o Congresso Nacional endosse o parecer do deputado Lael Varella (DEM/MG), favorável à aprovação do projeto de lei complementar nº 140/07, de autoria do deputado Eudes Xavier (PT/CE), que extingue o voto de minerva ou voto de qualidade.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o parecer de Varella em reunião realizada dia 24/6. Antes de ir à votação em plenário, o projeto precisa ser apreciado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Lá o projeto tramita em regime de prioridade, mas será votado ainda pelo Senado Federal, depois de aprovado pela Câmara.
A representação nacional dos empregados entende que a derrubada do voto de minerva é de vital importância para o estabelecimento de maior democracia nos órgãos de decisão dos fundos de pensão. A orientação é para que sejam enviadas e-mails para todos os membros da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara, reivindicando urgência na aprovação do projeto que extingue o voto de minerva nos conselhos deliberativo e fiscal das entidades de previdência complementar patrocinadas por empresas públicas. Os bancários podem enviar mensagens para o e-mail do presidente dessa comissão, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF) – dep.tadeufilippelli@camara.gov.br – pedindo agilidade na aprovação do projeto.
A luta pelo fim do voto de minerva nos fundos de pensão foi aprovada pela 11ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, realizada em São Paulo, como uma das estratégias da campanha salarial de 2009 da categoria bancária.
“O fim do voto de minerva na gestão dos fundos de pensão é uma forma de democratizar os conselhos e respeitar, de forma concreta, o direito de decisão dos associados”, afirmou o secretário de Aposentados do Sindicato, Océlio Silveira.
