Câmara dos Deputados discute cobrança indevida de tarifas bancárias

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Dos mais de R$ 870 milhões cobrados de clientes bancários irregularmente por meio de tarifas indevidas de 2008 a 2009, o Santander, HSBC e Itaú Unibanco só aceitam devolver aos clientes pouco mais de R$ 180 milhões. A informação foi divulgada pelo procurador da República no Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Gheventer, durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, dia 25/10, em Brasília.


Nesse período, seis tarifas indevidas incidiram sobre o limite dado ao cliente no cheque especial, sobre o crédito rotativo e o refinanciamento de cartões de crédito. O Santander também repassou aos clientes os custos do próprio banco na realização de operações de crédito e arrendamento mercantil.


De acordo com o procurador, os bancos só aceitaram entrar em acordo com o Banco Central para devolver parte do valor das tarifas referentes a 2009. O procurador contou ainda que, depois que Banco Central determinou a suspensão da cobrança, o banco ainda continuou cobrando por mais alguns meses.

AÇÃO NA JUSTIÇA – Gheventer entrou com ação civil pública, na Justiça do Rio de Janeiro, em junho deste ano, para obrigar os bancos a ressarcirem em dobro o valor total devido aos clientes, acrescido de um montante referente a danos morais. Ele lamenta, no entanto, que as ações ainda devam tramitar por muito tempo na Justiça.


“Existiam algumas cobranças que os bancos faziam porque não consideravam que eram tarifas: a comissão para abertura de crédito, a multa pela devolução de cheque sem fundo e outra cobrança do mesmo gênero. Quando o Banco Central esclareceu que essa cobrança estava proibida e que era tarifa, os bancos pararam de cobrar e estão fazendo a devolução desses recursos que foram cobrados”. Entretanto, de acordo com o procurador, os bancos se recusam a devolver quase R$ 690 milhões que são devidos aos clientes.


O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que também propôs a realização do debate, afirmou que é necessário endurecer a legislação brasileira em relação aos bancos, para evitar cobranças indevidas como as apresentadas na audiência.