Câmara dos Deputados e Ministério Público investigam tarifas bancárias

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A Contraf-CUT quer participar das discussões sobre tarifas bancárias promovidas pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. A Confederação enviou dia 25/6, um ofício para o presidente da Comissão, deputado Cezar Silvestri, com a solicitação. “Como bancários, conhecemos a realidade vivida no dia-a-dia e queremos fazer nossa parte para garantir uma relação justa entre bancos e clientes”, afirmou Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT.


A CDC da Câmara está discutindo o assunto a pedido dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Ivan Valente (PSOL-SP). Eles argumentam que as tarifas tiveram sucessivos aumentos desde 1994 e lembram que esses aumentos representam quase a metade das queixas sobre os bancos nos órgãos de defesa do consumidor.


Chico Lopes citou um levantamento da Consultoria Austin Ratings segundo o qual a contribuição das tarifas para as receitas totais dos bancos, que era de apenas 6,5% em 1994, subiu para 17,68% em 2006.

MPF – Depois de chamar a atenção do Congresso, o abuso com a cobrança de taxas e tarifas despertou também o Ministério Público Federal (MPF). Na quarta-feira, 27/6, o MPF abriu inquérito civil público para apurar a cobrança indevida de tarifas. A iniciativa do MP foi tomada pelos procuradores Lauro Pinto Cardoso Neto e Valquíria Quixadá. Segundo Valquíria, a Procuradoria (DF) deparou-se com uma série de irregularidades na cobrança de tarifas, como a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), cobrada pelos bancos sob a alegação de que têm de cobrir custos para analisar os cadastros dos tomadores de empréstimos. Segundo ela, “trata-se, meramente, de uma taxa de juros dissimulada, de forma a ludibriar o cliente da taxa real” que está pagando.


Outro ponto questionado é a taxa que se cobra de quem decide antecipar o pagamento de empréstimos. Para o MP, essa tarifa é punitiva, contrariando o parágrafo 2º do Artigo 52 do CDC, que garante a liquidação antecipada de empréstimos sem ônus. Os procuradores também consideraram abusivas as cobranças de tarifas sobre saques.