No último dia 7/8, a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou um ano de vigência. E o Ceará ganha dois Juizados Especiais de Combate à Violência contra a Mulher, um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte, no Cariri.
O projeto de Lei que trata da criação dos dois novos equipamentos no Ceará, já foi aprovado pela Assembléia Legislativa e agora está nas mãos do governador Cid Gomes, devendo ser sancionado nos próximos dias.
A princípio, a mensagem previa a criação de apenas um Juizado – em Fortaleza. Mas, em reconhecimento à necessidade de atender as reivindicações dos movimentos femininos e de direitos humanos, o Tribunal de Justiçado Estado decidiu criar um Juizado também na Região do Cariri, onde os números de violência contra a mulher são preocupantes. Somente no ano passado, foram assassinadas 16 naquela região.
O diálogo estabelecido entre a presidência do Tribunal e os grupos de defesa da mulher tem sido constante, desde a formulação do projeto. Para discutir detalhes sobre a implantação dos Juizados, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, reuniu-se dia 24/7, com representantes dos movimentos femininos e de direitos humanos.
A farmacêutica Maria da Penha, cearense que virou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil, acredita que o apoio do Poder Judiciário do Ceará é de suma importância para o fortalecimento da Lei no Estado. Para a titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Rena Gomes, a Lei Maria da Penha, tem ajudado, como instrumento legal, a minimizar os casos de violência doméstica no Ceará, até porque as mulheres têm sentindo-se mais seguras para denunciar. A criação dos Juizados, segunda ela, será um grande reforço, principalmente no tocante a celeridade dos processos e liberação de medidas protetivas às vítimas.
