CEF anuncia implementação do novo PFG e suspende a reestruturação

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A Caixa Econômica Federal prometeu implementar no dia 1º/7, o novo Plano de Funções Gratificadas (PFG). O anúncio foi feito pelo banco à Contraf-CUT durante negociação realizada no dia 30/6, em Brasília, quando a Caixa apresentou os principais pontos aos trabalhadores. O banco também informou que irá suspender o processo de reestruturação, atendendo a reivindicação dos empregados.


Os empregados serão transferidos automaticamente para o novo plano. A mudança passa a valer já no dia 1º/7, mas as adequações operacionais necessárias serão realizadas até o dia 12/7. Por isso, a situação dos bancários nos sistemas da Caixa permanecerá a mesma até essa data.


A Caixa destacou que não haverá redução salarial na transição para a nova estrutura, conforme acertado em mesa de negociação na campanha salarial de 2009. Nos casos em que a remuneração base da função no PFG seja menor que no PCC, o bancário receberá uma verba chamada Adicional Pessoal Provisório de Ajuste ao PFG (APPA) para complementar o rendimento. O empregado terá direito à APPA enquanto permanecer na função.


Os empregados que não saldaram o Reg/Replan ou que optaram por permanecer na tabela antiga do Plano de Cargos e Salários (PCS) não serão transferidos para o novo PFG e não poderão mudar essa situação posteriormente.


Há uma outra exceção à transferência automática nos casos em que o empregado ocupe hoje um cargo em jornada de 8h e que no PFG a função equivalente seja de 6h, ou o contrário, um empregado que tenha hoje jornada de 6h e a função equivalente no PFG seja de 8h. Esse é o caso do Técnico de Operações de Retaguarda (TOR), cuja função equivalente será de Tesoureiro Executivo, com jornada de 8h.


Nesses casos, os trabalhadores poderão optar por migrar para a nova estrutura ou permanecer no atual Plano de Cargos Comissionados (PCC) continuará existindo, mas em processo de extinção. No entanto, quem optar pela segunda opção não terá movimentação de carreira enquanto permanecer no cargo. Esses empregados poderão a qualquer momento solicitar sua transferência para o PFG, nas mesmas condições, desde que aceitem a mudança de jornada. Eles poderão também participar de Processos de Seleção Interna (PSI) para outras funções, a qualquer momento.


O novo PFG também extingue os mercado A, B e C da rede de unidades e as filiais 1 e 2. Será introduzido o conceito de porte, classificando-se as unidades de negócios em seis níveis. Os valores correspondentes às funções e porte da unidade serão acrescidos ao piso da função. As filiais serão classificadas de 1 a 4, seguindo a mesma lógica.

AVALIAÇÃO – Na avaliação da Contraf-CUT, o novo Plano de Funções Gratificadas (PFG) apresentado pela Caixa traz avanços importantes em relação ao atual Plano de Cargos Comissionados (PCC). A valorização das funções, reivindicada pelos bancários, fica clara quando se considera a redução média de 45,42% no Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA). “Não atingiu a reivindicação dos bancários, mas é um avanço em relação à situação atual”, avalia Jair.


Criado em 1998, o atual PCC foi repudiado desde o início pelo movimento sindical bancário. “O plano veio com o objetivo claro de facilitar a privatização do banco. A intenção era flexibilizar salários e segmentar os empregados. Mesmo do ponto de vista da gestão, ele trouxe vários problemas para a Caixa. O PFG corrige diversos problemas”, avalia.


No entanto, os bancários consideram que o novo plano traz também problemas fundamentais que inviabilizariam a assinatura de um acordo. Os principais dizem respeito à jornada de trabalho. O PFG prevê a redução de jornada com redução proporcional de salário, o que vai contra a reivindicação dos trabalhadores. Além disso, o banco manteve diversas funções com jornada de oito horas.


“Muito grave também é a criação de funções com jornada indefinida, o que não existia antes na Caixa. Esses trabalhadores, principalmente gestores de unidades, ficarão tempo integral à disposição da empresa, sem sequer receber hora extra, o que somos contrários evidentemente”, diz Jair Ferreira, coordenador da CEE/Caixa..


Além disso, o banco insiste com a discriminação aos trabalhadores que optaram por permanecer no Reg/Replan não saldado e àqueles que não migraram para a nova tabela do Plano de Cargos e Salários, implementada em 2008.


Dessa forma, a Contraf-CUT não irá assinar acordo com a Caixa a respeito do novo PFG, que será implementado como ato unilateral do banco. O movimento sindical continuará lutando pelos pontos acima citados e realizará as ações que considerar cabíveis nesse sentido.

REESTRUTURAÇÃO – Mais uma vez os representantes dos empregados criticaram a reestruturação, enfatizando a insegurança gerada pela forma como a Caixa a tem conduzido. A Caixa anunciou o adiamento da implementação do processo, cujo prazo final para conclusão seria dia 30/6.


A empresa afirmou que, com a implantação do PFG, as unidades permanecerão funcionando normalmente, garantindo a migração dos empregados do PCC para o PFG nas áreas que serão reestruturadas até a conclusão do processo. O banco afirmou ainda que estão sendo implantadas coordenações regionais, por Gipes, para ajudar na realocação dos empregados das áreas reestruturadas e determinou a suspensão dos PSI, até que o processo seja concluído, com o objetivo de aproveitar os empregados que perderem as funções. A finalização do processo, segundo a Caixa, acontecerá nos próximos dois meses.


O banco apresentou ainda uma solução para a questão da extinção das RET-PV, que causava grande preocupação aos trabalhadores. Os bancários que hoje ocupam cargos nestes setores serão incorporados nas próprias agências, sem redução de salário. Os técnicos de operações de retaguarda (TOR) migrarão para o PFG no cargo de tesoureiro executivo e os gerentes passarão a ser supervisores de atendimento, com o recebimento da APPA, para não ter redução de salário.

PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – Os bancários cobraram ainda da empresa a definição do processo de promoção por merecimento, prevista nas regras do PCS de 2008. A Caixa disse que pretende definir a situação ainda no mês de julho e que trará uma resposta na próxima negociação, em data a ser definida.

COMBATE AO ASSÉDIO MORAL – O banco apresentou proposta de regimento para a atuação dos Comitês de Prevenção de Conflitos no Trabalho, órgãos conquistados na Campanha Nacional dos Bancários 2009 para combater o assédio moral na empresa. Serão criados cinco comitês, um para cada Suate. Os bancários avaliarão a minuta apresentada pela Caixa e trarão uma resposta na próxima reunião.

CONTRATAÇÕES – Os bancários cobraram da Caixa informações sobre o processo de contratação de 5 mil novos bancários, compromisso assumido pelo banco na Campanha Nacional 2009. Os trabalhadores manifestaram preocupação quanto à possibilidade do banco não cumprir o prazo para as contratações, previsto para 31 de dezembro deste ano, por conta dos 2,6 mil empregados que deixaram a empresa no Programa de Apoio a Aposentadoria (PAA).


O banco informou que hoje emprega cerca de 81 mil empregados e já tem dotação distribuída para 84,7 mil, que estão em processo de contratação. Além disso, a empresa informou que os concursos públicos feitos no Brasil inteiro já estão homologados, não havendo impedimento para as contratações. O acordo prevê que a Caixa termine o ano com 87 mil bancários.

CIPAS – Os bancários questionaram o banco sobre as eleições para as Cipas em todo o País, alertando que o calendário divulgado pela empresa não cumpriu os requisitos previstos na cláusula do acordo. O texto prevê divulgação do processo eleitoral com no mínimo 60 dias de antecedência, mas o banco deu apenas três dias. A empresa informou que irá realizar levantamento nacional sobre as eleições. Nos locais que conseguiram realizar a eleição dentro do prazo, os cipeiros serão mantidos. Um novo prazo será divulgado para os locais de trabalho restantes.