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A PEC 231/95 reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho e precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, com 2/3 dos votos, para ser aprovada, o que corresponde a 342 votos a favor. O mesmo procedimento será exigido no Senado.
Países como o Canadá e a Austrália têm uma jornada semanal de, aproximadamente, 32 horas. A vitória na luta pela redução da jornada semanal de trabalho é aguardada com anseio pelo movimento sindical, pois o mundo da produção ganhou em escala de produtividade, mas os trabalhadores não tiveram participação ativa nesses ganhos e não houve a diminuição das horas de trabalho, apesar da implementação da robótica e toda a tecnologia. Com a redução da jornada, os trabalhadores vão participar desses ganhos e podem ser gerados mais de 2,5 milhões de empregos, segundo cálculo do Dieese.
O senador Inácio Arruda, redator do projeto em parceria com o também senador Paulo Paim (PT), está otimista com relação à aprovação da PEC. Ele destaca que esta luta vem desde 1987, quando durante a Assembleia Nacional Constituinte, numa grande frente, os trabalhadores lutaram intensamente pela jornada de 40 horas. “Nós colocamos a matéria na ordem do dia na Câmara dos Deputados e tivemos uma vitória espetacular na Comissão de Mérito, que aprovou por unanimidade. Quando o presidente Michel Temer colocar em votação no plenário na Câmara dos Deputados, ele vai anunciar que a Emenda Constitucional, que foi aprovada por unanimidade pela Comissão Especial, está em votação. Isso tem grande impacto!”, declarou o Senador.
Nota Técnica do DIEESE sobre a Redução da Jornada de Trabalho
O Dieese lançou uma Nota Técnica com argumentos, embasados em pesquisa científica, para a redução da jornada semanal de trabalho. Confira:
• O percentual de aumento no custo total de produção é de 1,99%. É irrisório se considerarmos que o aumento da produtividade da indústria, entre 1900 e 2000, foi de 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%. Portanto, o grande aumento de produtividade alcançado desde 1988 (última redução da jornada de trabalho no Brasil) leva a um pequeno aumento de custo gerado pela redução da jornada de trabalho.
• A redução da jornada geraria a criação de um círculo virtuoso, pois os ganhos de produtividade e a sua melhor distribuição estimulam o crescimento econômico que, por sua vez, levam a mais aumento de produtividade.
• A redução da jornada seria um instrumento de distribuição de renda no País, pois geraria mais de 2,5 milhões de empregos.
• O Dieese calcula que o brasileiro dedica em torno de 11 horas ao trabalho (8 de jornada normal + 1 ou 2 de hora extra + 1 de almoço). Fora isso, ainda há o tempo de deslocamento, os cursos de qualificação, o trabalho em casa, a exigência de algumas empresas de que seus empregados estejam sempre “plugados”, pronto para serem solicitados a qualquer hora. Tudo isso gera sobrecarga, tensão e estresse, daí a necessidade de reduzir a jornada semanal de trabalho, “para que os trabalhadores possam viver e não apenas sobreviver”.
Perspectivas do relator da PEC
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Chico Lopes criticou a elite, que, segundo ele, já está se mobilizando entre os deputados para não deixar passar a Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho. “Eles não entendem que não é bom só para o trabalhador. É bom para a economia, para o desenvolvimento, é bom para o País”.
O militante do PCdoB foi eleito vereador de Fortaleza por três mandatos, a partir de 1982, e concluiu em 2006 seu segundo mandato como deputado estadual, quando foi eleito para deputado federal. A defesa dos comerciários, a implantação da meia passagem estudantil macrorregional, a queda da taxa do lixo, a proibição judicial dos aumentos da Coelce, a denúncia do fechamento de escolas e a luta por melhores salários e condições para os professores são apenas algumas das bandeiras erguidas pelo deputado.
Inácio Arruda, senador
“Essa é uma conquista extraordinária no mundo do trabalho, que tem tanto equipamento para trabalhar para a gente, para podermos estudar, ir ao teatro, ao cinema, namorar mais, participar das festas populares, das lutas coletivas e possibilita que trabalhadores possam trabalhar menos e viver melhor, até para que outras pessoas também possam ter acesso ao trabalho e à vida”.
Eudes Xavier, deputado federal
“Nós, socialistas, quanto mais alargarmos a democracia, mais estaremos preparados para o fim desse modo de produção capitalista e para o modo de produção socialista. Não podemos mais aceitar essa jornada semanal, que para a minha categoria, os comerciários, chega até a 54 horas semanais!”
Nelson Martins, deputado estadual
“Não foi a redução de 48 para 44 horas que impediu o desenvolvimento desse País e agora estamos com mais condições para continuar avançando e reduzir a jornada para 40 horas. Esta é uma mudança necessária e desejada!”
Lula Morais, deputado estadual
“O aumento no custo total de produção será de apenas 1,99%. Isso vai trazer mais qualidade de vida para o trabalhador e desenvolvimento para a economia do País”.
Jerônimo do Nascimento, presidente da CUT Ceará
“Agora é hora de fazer o debate em todos os Estados, pois é a representatividade dos trabalhadores que vai resolver isso. O Ceará, como sempre, está na vanguarda desse processo”.
Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
“Essa não é só uma pauta do movimento sindical, mas do povo brasileiro. Isso significa alavancar a economia, o desenvolvimento e corrigir uma distorção da nossa sociedade. A nossa casa, o Sindicato dos Bancários do Ceará, está sempre aberta para fortalecer as trincheiras dessa luta”.
