As empresas deixam de pagar 20,3 bilhões de horas extras por ano e, com isso, o Brasil perde a geração de 956,8 mil postos de trabalho. A impressionante estimativa é da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), feita com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Já o montante sonegado ao FGTS é R$ 1,6 bilhão por conta do não-pagamento dessas horas extras, enquanto o valor que não é pago à Previdência Social pela empresas atinge R$ 4,1 bilhões, conforme aponta o mesmo levantamento do MTE.
O estudo foi apresentado em reunião coordenada pela secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Ruth Vilela, na quarta-feira, dia 3, em Brasília, que contou com a participação da CUT e das centrais sindicais e confederações. Estiveram presentes os diretores da Contraf-CUT Miguel Pereira e Miriam Fochi.
“Esses dados reforçam a importância da Portaria 1510/2009 do MTE, que permitirá melhorar a fiscalização da jornada de trabalho nas empresas que adotam ponto eletrônico, visando trazer segurança aos trabalhadores e evitar fraudes”, destaca Miguel, que é secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
“Os empresários, ao invés de pressionar o governo para impedir a implantação das novas regras de controle de ponto eletrônico, deveriam aproveitar a oportunidade para colocar em prática o discurso da responsabilidade social e acabar com essa vergonha que é o não-pagamento de horas-extras dos trabalhadores”, ressalta Mirian, que é secretária de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT.
Segundo cálculos do Dieese, a eliminação das horas extras contribuiria ainda mais para a geração de empregos, criando mais 1,2 milhão de novas vagas. A medida se associa à campanha feita pela CUT e demais centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, que, conforme estudos do Dieese, levará à criação de cerca de 2,2 milhões de novos postos de trabalho no país.
O projeto de lei que reduz a jornada aguarda votação no plenário do Congresso Nacional. “A geração de empregos é uma das medidas essenciais para alavancar o crescimento do país e a distribuição de renda”, conclui Miguel.
