Os impactos nas negociações coletivas de trabalho com a vedação da ultratividade, definida pela reforma trabalhista foi tema da reunião do Comando Nacional dos Bancários dia 12/9, em São Paulo, com palestra do advogado José Eymard Loguercio, assessor Jurídico da CUT.
A ultratividade era prevista numa súmula que garantia a manutenção das cláusulas do último acordo coletivo ao final da vigência, até que novo acordo fosse celebrado. José Eymard disse que há questionamentos sobre a constitucionalidade e aplicação da lei no tempo, que vem fragilizar a negociação coletiva e seus legítimos instrumentos de pressão contra o empregador para que se possa estabelecer equilíbrio nos contratos coletivos.
Essa mudança em relação à garantia de manutenção da vigência dos direitos previstos no acordo anterior poderá trazer maior dificuldade nas negociações coletivas, em especial para categorias com maiores dificuldades de mobilizações. Assim, os bancários tem de continuar com as históricas mobilizações e unidade nacional, pois só unidos somos mais fortes e impedimos a retirada de direitos duramente conquistados.
O Comando Nacional aprovou ainda um calendário de lutas.
CALENDÁRIO DE LUTAS APROVADO PELO COMANDO NACIONAL
SETEMBRO:
19 – Mesa Temática Igualdade de Oportunidades
20 – Mesa Temática Saúde e Dia Nacional de Luta em Defesa dos Bancos Públicos
22 – Mesa Temática de Acompanhamento da Cláusula de Prevenção de Conflitos
25 – Assinatura do Aditivo da Cláusula 65
26 – Mesa Temática de Segurança Bancária
27 – Dia Nacional de Luta em Defesa dos Bancos Públicos
OUTUBRO:
4, 11, 18 e 25 – Dias Nacionais de Luta em Defesa dos Bancos Públicos
NOVEMBRO:
1, 8, 22 e 29 – Dias Nacionais de Luta em Defesa dos Bancos Públicos
6 – Mesa Temática Saúde do Trabalhador
11 – Ato em Brasília pela anulação da antirreforma Trabalhista
13 – Mesa Temática Segurança Bancária
20 – Mesa Temática Igualdade de Oportunidades
27 – Mesa Temática de Acompanhamento da Cláusula de Prevenção de Conflitos
