A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o limite de 30 minutos de espera para atendimento em bancos em todo o País. A medida consta de substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 144/04 e 336/06. O substitutivo, apresentado pelo deputado José Pimentel (PT-CE), exige o fornecimento de senha no momento da chegada do cliente ao banco, com registro do horário.
Pelo substitutivo, os bancos que desrespeitarem o limite de tempo serão punidos com advertência e multa, além de suspensão do exercício do cargo para seus diretores. Essas são as penalidades mais leves previstas na Lei 4.595/65, que regula o funcionamento dos bancos. O texto original do PLP 336/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), também previa cassação da autorização de funcionamento do banco.
O texto original do PLP 336/06 estabelecia normas para o atendimento bancário, como a instalação de cadeiras para a espera, que não foram incluídas no substitutivo aprovado. Já o PLP 144/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), previa um limite menor de tempo de espera – 15 minutos.
TRAMITAÇÃO – A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.
