Comissão de Finanças da Câmara retira PL de Isonomia da pauta de votação

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Prevista para ocorrer no dia 24/11, a votação do Projeto de Lei 6259/2005 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT), conhecido como PL da Isonomia, foi retirada de pauta por um acordo dos líderes dos partidos. De autoria dos deputados Inácio Arruda (PCdoB-PE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), o projeto dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil e Banco da Amazônia.


O PL recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Osmar Júnior (PC do B-PI) Após aprovação da CFT, o projeto será encaminha para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois de aprovado, encaminhado para o Senado. Caso sejam acrescentadas emendas, o projeto retorna para a Câmara para aprovação final.

LUTA ANTIGA – A restituição da isonomia de tratamento entre todos os empregados é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos. É necessário anular as resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo FHC, que tantos prejuízos trouxeram para o funcionalismo.


Os trabalhadores que ingressaram no BB, na Caixa, no BNB, no Banco da Amazônia e na Casa da Moeda a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest). Isto porque ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os empregados mais antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como anuênio.


Vários direitos cortados no período já foram resgatados pelas lutas e greves dos bancários a partir de 2003. Na Caixa, por exemplo, os contratados desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios concedidos aos demais trabalhadores. No entanto, com a força da mobilização, os bancários já reconquistaram direitos como Apip de cinco dias e parcelamento de férias em até cinco vezes, bem como a ampliação do reembolso do adiantamento de férias para todos, dessa vez em dez parcelas. Agora, falta ainda conquistar o anuênio/ATS e a licença-prêmio. Também no Banco do Brasil, BNB e Banco da Amazônia, os trabalhadores conquistaram vários direitos que haviam sido retirados no governo FHC.