CONGRESSO SE PREPARA PARA VOTAR AGENDA DE RETROCESSOS

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Agora que já sabemos quem serão nossos deputados e senadores pelos próximos anos, podemos passar para o que de fato interessa: o que os atuais 513 deputados e 81 senadores ainda devem decidir até dezembro. No Congresso, há o costume de “limpar a pauta” de temas controversos para evitar desgastes aos novos governantes em início de mandato. Dessa forma, os últimos dias do governo golpista de Temer, o mais detestado da história, são vistos como uma janela para aprovar projetos impopulares.


VEJA O QUE OS PARLAMENTARES QUEREM VOTAR AINDA ESTE ANO:


PRIVATIZAÇÃO DE DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRAS – O projeto regulamenta a venda de seis companhias de distribuição de energia controladas pela estatal no Acre, Rondônia, Roraima (já leiloadas em agosto), Alagoas (suspensa pela Justiça), Piauí (vendida em julho) e Amazonas. A Câmara já aprovou o texto em julho. A medida não deve encontrar resistências na Casa. O último balanço da estatal, de agosto, mostrou lucro líquido de R$ 2,83 bilhões no segundo semestre deste ano. O aumento foi de mais de 700% em comparação com o mesmo período de 2017, que registrou R$ 344 milhões. O assunto é de interesse de Temer, que alega que as empresas dão prejuízo à União.


REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Uma das bandeiras do golpista Temer desde que assumiu o governo, o tema encontra resistência no Congresso pela impopularidade das medidas. Ainda assim, o presidente quer construir um consenso para levar a cabo as votações a toque de caixa como parte do seu legado. A proposta é estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres para requerer aposentadoria e aumentar o tempo de contribuição mínima ao INSS de 15 para 25 anos. Também seria necessário contribuir pelo menos 40 anos para obter o benefício integral.


LIBERAÇÃO DE AGROTÓXICOS – Prioridade da bancada ruralista, o projeto 6.299/02, mais conhecido como a PL do Veneno, que flexibiliza a liberação de agrotóxicos antes da conclusão de estudos de órgãos ambientais e da saúde, está pronto para ser votado no plenário da Câmara. O projeto ficou adormecido por anos. Quando Temer pediu apoio da bancada ruralista na aprovação das reformas econômicas, a proposta foi colocada como uma das condições. Só então ela foi discutida e votada em uma comissão especial, cujo relator fez carreira vendendo agrotóxicos.


DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS – A PEC 215/00 tramita desde 2000, mas está em vias de ser ressuscitada. A proposta repassa ao Congresso a competência sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental, que hoje são do Executivo. Na prática, vai dar o poder de decidir sobre esses assuntos à bancada ruralista, que têm 261 parlamentares, a maioria dona de terras e com interesse em diminuir os territórios demarcados. O texto também proíbe a ampliação de terras já delimitadas e permite a indenização a fazendeiros de forma retroativa.


MEGALEILÃO DE BLOCOS DO PRÉ-SAL – O texto permite o leilão de áreas do pré-sal na bacia de Santos que excedam os 5 bilhões de barris. Especula-se que a área tem cerca de 15 bilhões de barris. Além disso, abre espaço para que outras empresas possam operar nos seis blocos de pré-sal que hoje são controlados pela Petrobras. A matéria já foi aprovada na Câmara e deve ser tratada com prioridade no Senado.


AUMENTO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NA AVIAÇÃO – Emperrado na Câmara desde o começo do ano, o projeto pode ser retomado como mais um aceno favorável ao mercado. Ele permite que empresas estrangeiras com sede no país possam deter até 100% do capital de companhias de aviação. Hoje, o limite é de 20%.


CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS – O projeto permite a criação de até 400 novas cidades – e, consequentemente, novas prefeituras e câmaras legislativas, com muitos novos cargos. A estimativa é que os novos municípios custem pelo menos R$ 500 milhões. O texto é exatamente igual ao de outro projeto aprovado em 2014 e vetado por Dilma justamente por causa do impacto econômico. Ele já foi aprovado no Senado e com requerimento de urgência para ser votado na Câmara.