CONQUISTAS NA JUSTIÇA SUSPENDEM EFEITOS DA MP 873

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Em sucessivas vitórias na Justiça, sindicatos de todo o país têm conseguido suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 873/2019, publicada pelo governo Bolsonaro no dia 1º de março (um dia após o carnaval) com um claro objetivo: minar a atuação dos sindicatos na defesa dos direitos da classe trabalhadora.


Os bancários, uma das categorias com o maior índice de sindicalização do Brasil (em torno de 64%, segundo o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), também vêm ganhando sucessivas ações garantindo a liberdade sindical e a manutenção dos descontos em folha, demonstrando a força e a unidade da nossa categoria.


A primeira liminar conquistada no Ceará foi no último dia 15/4, suspendendo os efeitos da MP no Banco do Nordeste do Brasil. Em seguida, no dia 23/4, nosso departamento jurídico, através da atuação do advogado Anatole Nogueira, conquistou mais duas liminares referentes ao desconto em folha dos funcionários do Banco do Brasil e dos empregados da Caixa Econômica Federal. Em todas as decisões, os magistrados foram unânimes em indicar a inconstitucionalidade da MP, que viola o artigo 8º da Constituição Federal, citando ainda o descumprimento da Convenção Coletiva da categoria e a própria reforma trabalhista (o negociado sobre o legislado).


O governo editou essa medida para tentar acabar com as organizações que lutam em defesa dos trabalhadores. Os objetivos claros são minar nossa resistência à aprovação da reforma da Previdência, à privatização dos bancos públicos e de outras medidas que são extremamente prejudiciais à classe trabalhadora.


A categoria bancária, desta forma, mostra, uma vez mais, a sua força. Benefícios como jornada de trabalho de seis horas, não trabalho aos sábados, auxílio-creche, licença maternidade de seis meses, licença paternidade de vinte dias, Participação nos Lucros e Resultados e tíquete refeição são apenas algumas das conquistas acumuladas pelos trabalhadores ao lado dos sindicatos. Não foram dados pelos banqueiros de mão beijada. Tudo isso foi fruto de muita luta e foi conquistado pelo movimento sindical através das diversas mesas de negociação permanente e das sucessivas campanhas salarias/greves da nossa categoria.


O governo Bolsonaro, como já debatemos nesse espaço inúmeras vezes, veio com uma missão clara: instaurar um novo ciclo político no país com características claras de autoritarismo, ultraliberalismo na economia e com forte viés neocolonialista e rentista. Essa MP é mais uma peça para tentar implementar esse processo. Entretanto, ela é frágil, inconstitucional, não atende aos requisitos de relevância e urgência que toda MP necessita e ainda tenta promover a intervenção governista na organização sindical com claro objetivo de enfraquecer a luta em defesa dos trabalhadores.


Diante de todos esses ataques às entidades sindicais e aos trabalhadores, nunca foi tão importante que os bancários intensifiquem sua organização por meio do Sindicato para ampliar a resistência aos ataques a direitos e ao patrimônio público. Nenhuma lei pode retroagir para atacar contrato convencionado entre as partes. É preciso garantir o cumprimento desses acordos e convenções para proteger nossos direitos. Avante na nossa resistência!


Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará