Na reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Funcef, realizada no dia 6/11, em Brasília, os conselheiros eleitos questionaram o porquê da demora na apresentação de informações sobre o resultado dos debates do GT constituído para tratar do contencioso jurídico do fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal.
A resposta dos representantes do banco a esse pleito foi de que o levantamento a respeito dos impactos financeiros do contencioso jurídico ainda continuava em andamento. O GT do Contencioso é composto por diretores e técnicos da Caixa e da Funcef e sua incumbência é estabelecer a responsabilidade de cada uma das instituições face às ações judiciais que compõem o passivo judicial no âmbito da Fundação.
Até agora, o contencioso jurídico da Funcef atingiu 16.057 ações, a maioria delas relacionada a reclamações trabalhistas provocadas pela política de recursos humanos da Caixa, como Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), auxílio-alimentação, cesta-alimentação, horas extras e abono.
Na ocasião, os conselheiros eleitos também cobraram solução para a incorporação do REB pelo Novo Plano, e mais uma vez a resposta foi de que não há novidade para essa reivindicação.
Investimentos – O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou ainda o balancete do mês de agosto. Os investimentos da Funcef tiveram rentabilidade de 2,35% em oito meses deste ano, face à meta atuarial de 7,09%. Mais uma vez a rentabilidade inferior à meta decorre de forte redução de ações em bolsa, especialmente as direcionadas ao setor produtivo, onde se manifestam com mais vigor os efeitos da crise econômica global. O ativo total da Funcef apresentou variação de 0,69% até agosto, chegando a pouco mais de R$ 52 bilhões.
O quadro de associados da Funcef atingiu em agosto deste ano 96,38% dos empregados em atividade na Caixa. O percentual apresenta trajetória de crescimento e se aproxima da meta estabelecida no planejamento estratégico da Fundação, que é de 98% até o final de 2014. Em oito meses de 2013, a Funcef recebeu 5.851 novos participantes, chegando ao total de 131.739 mil, sendo 95.207 de empregados em atividade, 29.550 aposentados e 5.982 pensionistas.
O Conselho Deliberativo ainda aprovou a excepcionalização da metodologia que determina os “Limites Operacionais de Bancos”, de modo a permitir a ampliação do limite financeiro à Caixa, para novas aquisições de Letras Financeiras.
Foi aprovada também a alteração do índice de referência da Carteira Própria Referendada de Ações do segmento de renda variável, deixando o índice do Ibovespa e indo para o do IBRX- 100, além de ajuste nas indicações de conselheiros de administração em empresas que recebem investimentos da Funcef, a exemplo da Sete Brasil, Oi S.A., Serra Azul Water Park S.A. e Invepar.
O Conselho Deliberativo decidiu ainda indicar premissas e hipóteses atuariais dos planos de benefícios da Funcef para a avaliação atuarial de encerramento do exercício de 2013. Essa proposta foi debatida com base em voto apresentado pela Diretoria de Benefícios (Diben), ocupada por José Carlos Alonso, eleito pelos associados.
