Por solicitação da patrocinadora, a Caixa, foi retirado da pauta da reunião do dia 29/4 do Conselho Deliberativo da Funcef o item “incorporação do REB pelo Novo Plano”. O assunto será tratado na próxima reunião ordinária do conselho, em maio.
Os conselheiros eleitos pediram empenho da patrocinadora para que a discussão e a deliberação acerca da incorporação de fato ocorram em maio, sem mais protelações.
Os conselheiros e diretores eleitos atuam juntos com as entidades sindicais e associativas em defesa da incorporação do REB pelo Novo Plano, por entenderem que a migração é benéfica ao participante. Entre as regras mais favoráveis estão: base de contribuição inclui Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), paridade contributiva vai até 12%; resgate é de 100% do saldo de conta; o pecúlio por morte é de 2,5 SRB ou proventos Funcef mais INSS; há fundo para Revisão do Benefício; há a pensão para filhos até 24 anos e companheiro do mesmo sexo.
Outras decisões que ficaram para a próxima reunião do Conselho Deliberativo dizem respeito à revisão de benefícios de pensão ex-Sasse (REG/Replam saldado, REB e Novo Plano) e a acertos no Benefício Único Antecipado (BUA) de assistidos do REG/Replan que aderiram ao saldamento. Para ambos os assuntos, o CD solicitou novas análises jurídicas sobre questões suscitadas pelo debate.
Foi aprovada pelo CD a alteração da taxa de juros da meta atuarial do Novo Plano. Passa a constar no regulamento que a taxa poderá ser de até 6% e não de 6%. Com essa medida, fica viabilizada para o Novo Plano a redução de 6% para 5,5% na taxa de juro atuarial, a exemplo do que ocorreu nos demais planos em 2008.
O CD tratou ainda de recurso sobre indeferimento de excepcionalização do limite de empréstimo do Credinâmico, de recursos sobre indeferimentos de solicitações de revisão de benefícios, de solicitação de autopatrocínio parcial e das indicações para conselhos de Administração e Fiscal em empresas nas quais a Funcef detém participação societária relevante.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – O Conselho Deliberativo da Funcef realiza reunião extraordinária na próxima quinta-feira, dia 7/5, para tratar, em análise mais aprofundada, da carteira de investimentos da Fundação. Na oportunidade, os conselheiros eleitos apresentarão voto determinando que a Diretoria Executiva da Funcef tome as medidas judiciais necessárias na cobrança da dívida atuarial da patrocinadora Caixa, referente à diferença de reserva matemática resultante da adoção da tábua de mortalidade AT 83 M&F, para participantes dos planos oriundos da Prevhab, cujo valor encontra-se registrado nas demonstrações contábeis da Fundação como provisão para perda.
