Depois de seis anos tramitando no Senado, o projeto de lei complementar substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional (SFN), e dentre outras coisas concede “autonomia operacional” ao Banco Central, recebeu parecer favorável e vai entrar na pauta de votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Esse é o projeto dos bancos. O parecer favorável faz parte da gigantesca ofensiva em curso promovida pelo mercado financeiro, com forte repercussão na mídia, para pressionar o governo federal a abandonar a política desenvolvimentista e a assumir a agenda neoliberal que, a pretexto de combater a inflação, propõe o aumento dos juros, contenção do consumo e do crédito e demissões de trabalhadores”, avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
De acordo com ele, esse projeto visa blindar o Banco Central, torná-lo ainda mais independente do governo, aniquilando a transparência. O BC ficaria assim sob controle absoluto dos banqueiros. “Nós queremos o oposto disso, que é tornar o BC independente do mercado financeiro, transparente e sob controle da sociedade”, afirma o presidente da Contraf-CUT.
Por uma conferência nacional do sistema financeiro – Para Carlos Cordeiro, a ofensiva do mercado financeiro no Congresso e contra a política desenvolvimentista da presidenta Dilma Rousseff torna ainda mais urgente a convocação de uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro, antiga reivindicação dos bancários e da CUT.
“Os bancos estão claramente chantageando o governo e a população com a campanha maciça por aumento dos juros para conter a ameaça inflacionária. A sociedade brasileira precisa reagir e entrar nesse debate para escolher que tipo de sistema financeiro ela quer para o Brasil”, afirma Carlos Cordeiro.
Dois projetos em confronto – O projeto de lei que recebeu parecer favorável na CAE, de autoria do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), mas bastante modificado pelo relator Dornelles, se aprovado pelo Congresso, regulamentará o Artigo 192 da Constituição e substituirá a Lei 4.595, de dezembro de 1964, que até hoje regula o sistema financeiro. Ele é frontalmente contrário às propostas que vêm sendo aprovadas pelos bancários em suas conferências nacionais, que visam atualizar o projeto apresentado ao Congresso Nacional na década de 1990 pela então CNB-CUT, antecessora da Contraf-CUT.
O projeto de Dornelles propõe mandatos de seis anos (escalonados) do presidente e dos diretores do Banco Central, que podem ser reconduzidos uma única vez. A demissão dos diretores do BC só poderá ocorrer, segundo o projeto de Dornelles, se houver descumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ou por gestão que cause grave prejuízo à economia nacional.
Os objetivos principais do BC serão, de acordo com o projeto, “a estabilidade de preços e a solidez do sistema financeiro”. Está prevista a criação de uma taxa de fiscalização que será recolhida, semestralmente, ao BC pelas instituições sob sua supervisão. Essa taxa será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC será responsável pela execução das políticas monetária e cambial definidas pelo CMN e terá autonomia para escolher os instrumentos de execução dessas políticas.
Cheque em branco – “Avaliamos que definir um mandato de seis anos para os diretores do BC, não coincidindo com o mandato do presidente da República e sem estabelecer atribuições e responsabilidades, é passar um cheque em branco para as instituições financeiras. Hoje, o BC já vem atuando como um sindicato dos bancos, baixando resoluções que somente atendem aos interesses dos banqueiros, como a substituição de agências e postos de serviços por correspondentes bancários, precarizando o atendimento da população”, aponta Cordeiro.
Para o presidente da Contraf-CUT, “mais importante seria regulamentar o artigo 192 da Constituição, após a Conferência Nacional do Sistema Financeiro, bem como estabelecer que o Banco Central, além das metas de inflação, passe a definir também metas sociais, como o aumento do emprego e da renda dos trabalhadores e a redução das desigualdades sociais do País, impulsionado o desenvolvimento do Brasil”, conclui.
Propostas dos bancários – As propostas dos bancários para regulamentação do Artigo 192 da Constituição defendem um SFN voltado para o desenvolvimento econômico e social do País, democrático e sob o controle da sociedade. Querem, entre outras coisas: ampliação do Conselho Monetário Nacional (CNM), permitindo a participação fiscalizadora da sociedade; democratização e controle social do sistema financeiro; definir mecanismos de política econômica que o BC disporá para cumprir sua missão de controle da inflação; direcionamento de crédito e regulação dos juros para áreas prioritárias; discutir volumes, custos e setores a serem atingidos por operações de crédito obrigatórias; normatizar a atuação dos bancos públicos e privados e orientar a sua atuação para o desenvolvimento econômico e social do País; regular as atividades dos bancos estrangeiros para sejam subordinados aos objetivos nacionais; estabelecer metas sociais e não apenas controle da inflação.
