“O Banco Central funciona hoje como um verdadeiro sindicato nacional dos bancos. Em vez de se preocupar com a sociedade e com o desenvolvimento econômico e social do País, age única e exclusivamente a serviço do sistema financeiro”. A acusação foi feita pelo presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, diante de representantes da Fenaban e do Banco Central, na audiência pública realizada na terça-feira ,16/8, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, convocada para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP), que suspende as recentes resoluções do BC que amplia a atuação dos correspondentes bancários.
EXCLUSÃO, PRECARIZAÇÃO E INSEGURANÇA – Último a falar na audiência, o presidente da Contraf-CUT rebateu as argumentações do BC e da Fenaban de que esses instrumentos desempenham importante função social ao supostamente levar atendimento bancário a regiões distantes e carentes. “Quando foram criados, na década de 1970, a intenção era realmente essa. Mas paulatinamente o Banco Central foi alterando a sua função, atendendo os interesses dos bancos”, criticou Carlos Cordeiro. “Os correspondentes estão concentrados hoje nas regiões onde está a população bancarizada, principalmente no Sudeste, funcionando ao lado ou próximo das agências, que é para onde os bancos estão empurrando a clientela de baixa renda em sua estratégia de elitização das agências”, acrescentou. “Os correspondentes estão sendo usados na verdade para segregar e excluir os mais pobres, para precarizar as relações de trabalho, reduzir custos e aumentar os lucros dos bancos, uma vez que os correspondentes fazem a mesma coisa e custam um quarto do salário do bancário”.
Cordeiro, por fim, refutou a argumentação da Fenaban de que a aprovação do PDC 214 provocará demissões e deixará sem acesso aos serviços financeiros as populações de regiões desassistidas.”É preciso deixar claro que nós não defendemos o fim dos correspondentes. O que queremos é transformar os correspondentes em postos de atendimento, em agências pioneiras, com segurança, com sigilo bancário preservado, que deem assistência financeira a toda a população, sem discriminação de condição econômica e social, de raça ou de cor. Os bancos são o segmento que mais lucra na economia. Essa deveria ser a sua contrapartida social para ajudar o Brasil a se desenvolver”, destacou.
O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), autor do PDC 214/2011, criticou o Conselho Monetário Nacional (CMN) por ter extrapolado suas atribuições em detrimento do Congresso Nacional, ao criar normas trabalhistas e pretender regulamentar o sistema financeiro. “Ninguém quer acabar com os correspondentes bancários, mas é importante que eles sejam criados onde realmente são necessários, e não a 50 metros das agências bancárias, como ocorre em diversos locais. Queremos impor limites geográficos e transformar esses trabalhadores do comércio em bancários”, propôs.
VOTAÇÃO – O PDC 214 tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.
