O Sindicato dos Bancários do Ceará avalia que foi um avanço e uma vitória do movimento sindical o acordo sobre o superávit do Banco do Brasil. Juntamente com a Contraf-CUT, que participou das negociações com o Banco do Brasil junto com os dirigentes eleitos da Previ e demais entidades do funcionalismo, inclusive associações de aposentados, o SEEB/CE indica a aprovação do acordo sobre a utilização do superávit do Plano 1 do fundo de pensão, na consulta que será realizada entre os dias 9 e 15 deste mês. Funcionários da ativa votam pelo SISBB e aposentados e pensionistas, pelo telefone 0800-729-0808.
Os diretores da bancada do BB no SEEB/CE orientam pela aprovação do acordo por entender que atende a todos os segmentos e, principalmente, pela valorização do benefício mínimo, uma reivindicação antiga e que o Sindicato vai continuar lutando para que isso seja uma constante em futuras negociações. A posição do Sindicato é para que os funcionários do BB façam opção pelo Sim.
“O movimento sindical sempre lutou pela tese de que os recursos dos superávits pertencem aos fundos de pensão e, portanto, aos participantes. Continuamos com esse entendimento e por ele prosseguiremos lutando. Mas a legislação criou entraves quanto à distribuição dos valores, tendo o banco reclamado parte dele. Diante do impasse, achamos preferível usar a reserva especial para melhorar benefícios a todos os participantes, da ativa e aposentados, do que deixar esses recursos lá parados indefinidamente”, avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT e funcionário do Banco do Brasil
O acordo entre as entidades e o BB contempla as seguintes vantagens:
1. Incorporação dos benefícios especiais criados em 2007, na destinação anterior da reserva especial – benefício especial de remuneração (aumento do teto de contribuição e benefício de 75% para 90%) e benefício especial de proporcionalidade.
2. Continuidade da suspensão de contribuições por mais três anos.
3. Criação de um benefício temporário correspondente ao percentual de 20% sobre o complemento de aposentadoria ou pensão ou de 20% sobre o benefício projetado, para os funcionários da ativa.
4. Criação de um benefício mínimo temporário no valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ (PP).
5. Contabilização de dois fundos previdenciários de igual valor – um a favor dos associados e outro a favor do Banco do Brasil – constituídos pela reserva especial do Plano 1 apurada em dezembro de 2009, para posterior utilização.
Somente depois da consulta os benefícios temporários serão aprovados pelos órgãos competentes (Previ, BB, Ministérios do Planejamento e Fazenda e Superintendência Nacional da Previdência Complementar, a Previc) e implantados. Apesar de não haver previsão estatutária para essa aprovação, a consulta foi uma exigência das entidades e dos dirigentes eleitos. Os associados da ativa votam pelo Sisbb. Os aposentados e pensionistas pelo telefone 0800-729-0808. A partir de janeiro de 2011 será iniciado processo de negociação com o BB para debater a revisão do Plano 1, quando também estará em pauta o fim do voto de Minerva.
