Contraf-CUT orienta busca de apoios ao PDL sobre correspondentes bancários

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A Contraf-CUT orienta sindicatos e federações de bancários em todo País a procurarem os deputados federais e senadores de seus estados, buscando apoios ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2011, apresentado no dia 10/5 pelo deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende a resolução nº 3954 do Banco Central, de 24 de fevereiro, que amplia as funções dos correspondentes bancários. O PDL tramita em caráter ordinário na Câmara Federal, onde cada comissão tem o prazo de até 40 sessões ordinárias para apresentar seu parecer.


“Precisamos mobilizar parlamentares em todos os estados do País para agilizar a tramitação e a aprovação desse importante projeto e, dessa maneira, sustar os efeitos perversos dessa resolução do Banco Central que aprofunda a política de bancarização sem bancários do sistema financeiro e coloca em risco o futuro da categoria”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.


“É uma iniciativa muito importante de Berzoini, que traz o debate para o espaço correto de discussão, que é o Poder Legislativo, e impede o desvirtuamento da ideia da inclusão bancária pelos bancos, que estão se utilizando dos correspondentes apenas para a redução de seus custos”, destaca Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.


Segundo a assessoria de Berzoini, bancários e demais cidadãos também podem manifestar seu apoio mandando mensagens para o gabinete do parlamentar, através do e-mail dep.ricardoberzoini@camara.gov.br.

ENTENDA O CASO – O PDL 214/2011 “susta a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011”, do Banco Central. Se for aprovado pelo Congresso, o PDL anulará medidas que transformaram o correspondente em “verdadeira filial do banco”, como afirma o texto do projeto.


Os bancos usam os correspondentes para economizar em mão-de-obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A resolução do BC “invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho”, diz o texto do PDL. Cabe lembrar que terceirizar atividades-fim fere a legislação trabalhista.

TRAMITAÇÃO – O Projeto de Decreto Legislativo é um instrumento que pode ser usado pelo Congresso para anular ato de um órgão do Executivo. Por isso, não há possibilidade de veto do presidente da República. O PDL 214 já foi enviado pela mesa diretora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas ainda não foi designado um relator. Depois de analisado e votado pela CFT, o PDL será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Casa.