A Contraf-CUT entregou na sexta-feira, 16/7, a pauta para o processo de negociação permanente com a Caixa Econômica Federal, em Brasília. As reivindicações foram aprovadas no 26º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado nos dias 28, 29 e 30/5, em São Paulo. Os representantes dos trabalhadores também levaram à empresa diversos questionamentos e dúvidas dos empregados sobre o Plano de Funções Gratificadas (PFG).
A implantação do Plano de Funções Gratificadas (PFG) pela Caixa atendeu parte das demandas dos empregados sobre o tema, mas não esgotou a pauta de reivindicações aprovada pelo 26º Conecef. Uma série de problemas ainda persiste no modelo implementado pelo banco. Um dos principais problemas é a discriminação realizada pelo banco contra os empregados que optaram por permanecer no REG/Replan não saldado: o banco não permitiu a migração destes trabalhadores para o novo PFG, o que é inaceitável para o movimento sindical. Outro ponto é a questão da destituição de comissão. Apesar do avanço no caso das nomeações, que hoje são feitas exclusivamente por meio de Processos Seletivos Internos (PSI), as destituições continuam sendo decididas pessoalmente pelos gestores, sem critérios transparentes. As questões relativas à alteração da jornada de trabalho também não foram equacionadas de forma a atender as demandas dos trabalhadores.
Os bancários também estão com dúvidas a respeito do Adicional Pessoal Provisório de Ajuste (APPA) ao PFG, valor pago aos trabalhadores cuja função equivalente no plano de funções tem remuneração menor do que a de seu cargo no PCC. A verba será paga ao bancário enquanto ele exercer tal função, deixando de recebê-la se mudar de função.
A Contraf-CUT questionou o banco sobre a possibilidade de migra-ção para o PFG de bancários que tenham ações na Justiça. Segundo o banco, as situações serão avaliadas individualmente, quando os empregados solicitarem a migração. Se for avaliado que a ação é impeditivo, o bancário terá a opção de retirar a ação e completar a migração ou permanecer no PCC e manter a ação.
Os bancários cobraram ainda da empresa a definição da promoção por mérito, prevista no Plano de Cargos e Salários de 2008. A Caixa afirma que não conseguiu resolver as pendências sobre o tema por conta da implementação do PFG, mas que pretende dar uma solução até o final de julho.
Veja algumas das principais reivindicações da pauta entregue à Caixa:
ISONOMIA, CARREIRA E JORNADA DE TRABALHO: progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício; eliminação da possibilidade de nomeação pelo gestor de todo e qualquer cargo; não exigência de saldamento do REG/REPLAN e da quitação das ações judiciais para migração para nova estrutura salarial; jornada de 6 horas para todos os empregados.
FUNCEF/PREVHAB E APOSENTADOS: unificação dos planos de benefícios; auditoria no superávit de todos os planos da Funcef, desde 1997; fim do Voto de Minerva nas instâncias da Funcef.
SAÚDE: criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa; realização de pesquisa para mapeamento do perfil do bancário da Caixa; criação de programa, custeado pela Caixa, de saúde mental, apoio e tratamento ao dependente químico e ao tabagista; flexibilização da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiências que exijam tratamentos especializados.
SEGURANÇA: instalação de divisórias e de vidros de proteção entre os guichês de caixa e penhor; proibição do transporte de valores por empregados; determinar o fim das atividades dos correspondentes bancários onde existam agências bancárias.
