A coleta de assinaturas pela ratificação da Convenção 156 da OIT continua sendo realizada em todo País. A Contraf-CUT orientou e os sindicatos e federações seguiram foi a intensificação da campanha de adesões ao abaixo-assinado. O objetivo da campanha é pressionar o Congresso Nacional para que o Brasil se torne signatário da Convenção 156 da OIT. Essa norma internacional busca garantir a homens e mulheres a não discriminação no ambiente de trabalho devido às responsabilidades familiares.
“A ratificação da Convenção 156 será uma extensão das conquistas que estão em curso, como a ampliação da licença-maternidade. Isso porque nos fornece condições objetivas de viver as relações compartilhadas tanto para as tarefas domésticas, como para com o cuidados dos filhos”, afirma Deise Recoaro, secretária de políticas sociais da Contraf-CUT. “O aditivo do Santander é outro exemplo recente da categoria. Há uma cláusula que permite obter licença não remunerada de 30 dias a homens e mulheres para cuidar de seus parentes”, completa.
Veja os principais pontos da Convenção 156 da OIT
• A Convenção 156 da OIT protege os trabalhadores de ambos os sexos com responsabilidades familiares contra dIscriminações no mercado de trabalho;
• O país signatário deve propor medidas que impeçam o conflito entre as responsabilidades profissionais e os encargos familiares;
• A proteção é extensiva aos trabalhadores que necessitem prestar cuidados e amparo a outros membros da família direta;
• A Convenção 156 determina que as responsabilidades familiares não podem, enquanto tais, constituir motivo válido para demissão;
• A ratificação pelo governo brasileiro deverá trazer mudanças na legislação, permitindo uma melhor divisão de tarefas entre homens e mulheres. Com isso, os homens ganharão, por exemplo, o direito a creche para os filhos;
• Para as mulheres, diminuirão os sacrifícios para a inserção e/ou retorno no mercado de trabalho;
• Ao proporcionar liberdade para o exercício das responsabilidades profissionais, a Convenção 156 favorece a harmonia e a prosperidade familiar;
• O instrumento reforça a luta contra as discriminações, contra a pobreza.
