Convenção 158 está pronta para ser votada pela Câmara Federal

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A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada, está pronta para entrar na pauta da Câmara dos Deputados. Enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 59/2008, a matéria encontra-se na secretaria-geral da Mesa da Câmara. Ela vai ser numerada e encaminhada ao plenário em forma de Projeto de Decreto Legislativo.


O envio da Convenção 158 ao Congresso Nacional pelo presidente Lula foi resultado direto da 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no final do ano passado em Brasília. A adesão do Brasil ao tratado é uma antiga reivindicação dos trabalhadores e bandeira histórica da CUT.


A ratificação da Convenção 158 é de extrema importância para a categoria bancária, pois proíbe que empresas lucrativas, como é o caso dos bancos, dispensem os trabalhadores sem motivo. Neste momento de grande processo de fusão e aquisição entre os bancos que atuam no Brasil, é muito importante que esta Convenção da OIT entre em vigor.


Passo-a-passo – A Convenção 158 foi enviada ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano. No dia 2/7, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara rejeitou a adesão do Brasil ao tratado.


Como foi a primeira vez que a Comissão rejeitou uma proposta, nenhum deputado sabia o que fazer com a matéria, que acabou sendo enviada à secretaria-geral da Mesa Diretora e entrará na pauta do plenário como Projeto de Decreto Legislativo.


Os trabalhadores precisam ficar atentos à tramitação deste projeto e pressionar muito o Congresso Nacional para que o Brasil passe a cumprir a 158. A Comissão de Relações Exteriores já mostrou que o lobby dos empresários é forte. Aliás, o Brasil já foi signatário do texto entre abril e novembro de 1996, mas o então presidente Fernando Henrique Cardoso, por pressão dos industriais, decretou que ela deixaria de vigorar para os trabalhadores brasileiros. A Convenção 158 foi criada em 1982 e está em vigor em 34 países.