CORONAVÍRUS MODIFICA A COMPREENSÃO DO PAPEL DO ESTADO, AVALIA POCHMANN

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O economista Márcio Pochmann avalia que a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus expõe as mazelas do desenvolvimento capitalista no Brasil, sobretudo da desindustrialização e da dependência da China. Em entrevista ao portal da Fenae, o professor do Instituto de Economia da Unicamp salienta que, desde 2016, o Estado vem sofrendo o impacto de cortes, com redução de direitos e de repasses orçamentários. Além de professor, é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp. Confira a entrevista:


Qual o impacto da pandemia do coronavírus nas políticas econômica e sanitária do país?

Pochmann – O avanço do coronavírus no Brasil vem acompanhado de uma alteração substancial na compreensão do papel do Estado. Desde 2016, o Estado vinha praticamente sendo responsabilizado pelos problemas brasileiros, passando a sofrer o impacto das políticas de corte neoliberal. Houve, por conta disso, as reformas trabalhista e previdenciária com redução de direitos e de repasses orçamentários. Esse foi o caso da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos por 20 anos em saúde e educação. Essas iniciativas visavam permitir ao setor privado comandar o desenvolvimento da Nação. O setor privado revelou-se incapaz de enfrentar a crise, inicialmente estabelecida em termos de saúde pública, mas com consequências econômicas inegáveis. O impasse levou a uma mudança de percepção e o Estado passou a ser a solução dos problemas gerados na economia.


Há comparação possível entre a crise de 2008 e a causada pelo vírus?

Pochmann – As consequências econômicas geradas pelo coronavírus apresentam características distintas da crise global de 2008. A crise de 2008 originou-se no âmbito financeiro, contaminando depois a economia real. Em 2020, o problema não surgiu na economia, mas na saúde. Para enfrentá-lo, foi estabelecida uma parada técnica na produção. No caso brasileiro, a parada técnica não tem sido acompanhada de um Estado organizado, porque o setor público está muito fragilizado. A situação dos trabalhadores ganha complexidades. Ou são demitidos ou têm acesso ao seguro-desemprego, ficando dependentes de medidas governamentais. Essas medidas emergenciais são necessárias para evitar que o nível da atividade econômica caia ainda mais. Nesse sentido, as características da atual crise na economia diferem-se da observada em 2008. Agora, há uma certa similaridade em termos de política econômica e social, na medida em que o Estado passa a ter um papel muito importante. Trata-se de estabelecer, justamente, o Estado como centro das possibilidades de o Brasil recuperar o seu projeto de Nação, sobretudo aquele em que toda a população caiba no Orçamento.


Qual o papel da Caixa Econômica Federal e dos bancos públicos no enfrentamento da pandemia?

Pochmann – O papel importante dos bancos públicos, em especial da Caixa Econômica Federal, pode ser, justamente, o de investir em uma nova perspectiva de reindustrialização do país. Isso é absolutamente fundamental, caso haja um comando cooperativo e articulador que envolva os governos federal, estaduais e municipais, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, os agentes econômicos e a sociedade civil de uma maneira geral. No caso da Caixa, por sua vocação no fomento às políticas urbanas habitacionais e de saneamento, há a possibilidade concreta de reconectar este banco público fundamental com todo um processo de superação dos problemas vividos pela população em situações de muita vulnerabilidade. Assim, apenas os bancos públicos podem atuar para garantir novas bases de urbanização e serviços públicos de qualidade em prol de todos os cidadãos.


Como compreende as perspectivas de futuro para a sociedade brasileira?

Pochmann – O projeto econômico e social em curso, desde o golpe político de 2016, sempre esteve alicerçado em um processo de reconversão colonial. Era um projeto de regressão do país às condições de colônia, na medida em que se jogava fora a perspectiva da industrialização e o Brasil se fortalecia como uma espécie de feitoria da produção de produtos primários para a exportação, deslocando a autonomia da decisão interna para o exterior, sobretudo em função das exportações brasileiras e do capital estrangeiro. Nas circunstâncias atuais, há uma ruptura na visão da sociedade, entre a parcela que deseja uma civilização avançada e um outro seguimento comprometido com o atraso. O coronavírus abre a possibilidade inédita de que ocorra um rompimento com o projeto em curso, cujo conteúdo é de regressão neocolonial. As ações dos movimentos sociais, do sindicalismo, dos partidos políticos progressistas e dos empresários em torno dessa agenda de desenvolvimento, para que toda a população caiba no orçamento público, constituem um desafio muito grande. O momento é propício para que seja retomado esse projeto de sociedade.