CPI das Privatizações investiga venda do patrimônio

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A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16/1, a criação da CPI das Privatizações, com objetivo de investigar a venda do patrimônio público ocorrida durante o período que vai do governo Fernando Collor ao de FHC de 1990 a 2002. A iniciativa é aplaudida por amplos segmentos da opinião pública, que há muito a reivindicam, sob o argumento de ter existido irregularidades escandalosas e até “crime de lesa-pátria” na venda das empresas públicas. Há quem defenda que, independentemente da oposição que venha surgir, é importante esclarecer as acusações de irregularidade, principalmente num período pouco investigado.

Os leilões de estatais oferecem evidências de que o tucanato não dispensou ao erário o respeito que cobra da atual gestão. Além de depreciar o valor das estatais levadas ao martelo, o governo do PSDB ofereceu “facilidades” que teriam conspurcado o processo, em prejuízo do Tesouro Nacional. Deve-se cobrar do PSDB explicações para a decisão do BNDES, operador da venda de estatais, de modificar o edital de venda da Ligth, aceitando as chamadas moedas podres. Quer também provocar o debate sobre a alteração dos critérios de cálculo das tarifas que seriam cobradas dos usuários. A mudança teria tornado a empresa mais rentável para os futuros adquirentes, em prejuízo do consumidor.

Sobre a venda da Companhia da Vale do Rio Doce deve-se ressuscitar também a discussão sobre a formação do consórcio de empresários, banqueiros e fundos de pensão de estatais que acabaram comprando, em 1997, a maior mineradora do planeta. A fragilidade do consórcio ficou demonstrada com a sua dissolução. Beneficiados com empréstimos do BNDES, os controladores da Companhia Siderúrgica Nacional saltaram do negócio após a privatização. Uma decisão do Tribunal Regional Federal de Brasília determinou a realização de uma perícia para apurar suspeitas de sub-avaliação do preço da Vale. FHC é um dos réus no processo.

Sobre o Sistema Telebrás está sendo recuperado o conteúdo do grampo do BNDES, como ficou conhecida a interceptação clandestina de telefonemas trocados pelas autoridades que geriram o processo de venda das telefônicas. As fitas expõem a movimentação do governo FHC nas 72 horas que antecederam o leilão, ocorrido em julho de 1998.

Nas fitas, a voz de Ricardo Sérgio de Oliveira, então diretor do BB, pontifica pronunciando a célebre frase a respeito de negócios costurados “no limite da irresponsabilidade.” Há também o diálogo em que André Lara Resende, à época presidente do BNDES, pergunta a FHC se poderia usar o seu nome para vencer eventuais resistências. E FHC disse: “Não tenha dúvida, não tenha dúvida”.