Após semanas de mobilizações e pressões de dirigentes da CUT, de outras centrais sindicais, Comissão Pastoral da Terra (CPT), movimentos sociais e de direitos humanos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 22/5, em segundo turno, a PEC do Trabalho Escravo. O texto da PEC estabelece que as propriedades rurais onde forem flagrados trabalhadores sendo explorados em condições análogas à escravidão, serão expropriadas depois que a sentença condenatória transitar em julgado.
Para conseguir um acordo entre as lideranças, o governo fez uma emenda na Lei 8257, conhecida como a Lei dos Psicotrópicos, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizar culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo. Além disso, a nova redação estabelece que a expropriação, no caso de trabalho escravo, dependerá da sentença judicial condenatória nos termos do artigo 149 do Código Penal. O texto aprovado será devolvido para o Senado, onde as alterações serão analisadas.
Segundo o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, a emenda foi feita porque o governo não admitia a reivindicação dos ruralistas de que era preciso mexer no conceito de trabalho escravo. “O texto aprovado fortalece o conceito de trabalho escravo, que é respeitado mundialmente. Ou seja, reforçamos a linha do governo de que não se deve mexer no artigo 149 do Código Penal que trata justamente do conceito de trabalho escravo”.
Pedro Armengol, diretor executivo da CUT, que durante a tarde participou de ato em defesa da aprovação da PEC juntamente com as secretárias Carmen Foro (secretária nacional de Meio Ambiente) e Rosane Bertotti (secretária nacional de Comunicação) e Expedito Solaney (secretário nacional de Políticas Sociais), disse que a aprovação é uma vitória do povo brasileiro.
Todos os dirigentes da CUT concordaram que o conteúdo da PEC dá mais garantias ao combate do trabalho escravo e, portanto, é um avanço considerável, porém, a mobilização, a pressão e a vigilância têm de continuar. A lei dá força a ação sindical, a vigilância e a mobilização social, mas é importante ter em mente que, por si só ela não resolve o problema, mais comum, nas áreas mais distantes do País, alertaram.
Segundo Pedro, “a expropriação de terras é um poderoso instrumento de punição à prática de trabalho escravo. Um instrumento que vamos usar no combate ao trabalho escravo”, ressaltou.
Rosane Bertotti ratifica as palavras do diretor. Para ela, “a aprovação da PEC é positiva porque reafirma o conceito de trabalho escravo, mas, ao mesmo tempo em que cria um instrumento de punição – a expropriação de terras – reforça o papel do Judiciário, onde as ações podem tramitar por longos períodos”.
“É uma vitória para os trabalhadores”, concorda Solaney, que comemorou o fato do texto equiparar as terras onde tem plantação de psicotrópicos a terras onde for encontrado trabalho escravo para efeito de desapropriação. “É uma obrigação moral, é um dever do País, garantir essa arma de punição para os escravagistas”.
Carmen Foro disse que a vitória deve ser comemorada por toda uma geração que foi as ruas, fez pressão e mobilizações para que o Brasil resolvesse de uma vez por todas a tragédia escravagista, mas, assim como Rosane, que lembrou do papel do Judiciário, fez um alerta.
“A lei por si só não resolve, dá força e respaldo popular e é um passo significativo, mas por esse Brasil afora, onde as pessoas têm medo de denunciar porque são ameaçadas de morte, os movimentos sindical, social, de direitos humanos têm de enxergar a aprovação desta PEC como um instrumento para convencer os trabalhadores explorados a denunciar. Afinal, agora teremos em mãos um instrumento que também ameaça, intimida e pune os escravocatas onde eles mais temes, o bolso, a posse das terras. Mas é preciso continuar vigilante porque o ato de denunciar é um ato de coragem que precisaremos estimular”, enfatiza Carmen.
