A Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemorou a sanção do presidente Lula ao projeto que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Por meio de nota, a CUT disse que a decisão foi positiva.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, também considera positiva a sanção do reajuste dos aposentados. “O aumento é uma conquista do movimento sindical”, afirma ele. O reajuste deve beneficiar mais de 8 milhões de aposentados e injetar R$ 6,7 bilhões na economia brasileira.
O reajuste de 7,7% será processado na folha de pagamento de julho, que será paga em agosto. Segundo nota do Ministério da Previdência, o valor retroativo a janeiro também será pago no mesmo mês dependendo da disponibilidade de recursos.
LUTA PELO FIM DO FP CONTINUA – Entretanto, a CUT reclamou do veto ao fim do fator previdenciário, criado no governo FHC depois que foi rejeitada no Congresso Nacional a idade mínima para se aposentar. “A manutenção do fator previdenciário, a nosso ver negativa, faz a CUT continuar na luta pela extinção desse perverso mecanismo”.
Segundo nota divulgada pela CUT, o trabalho de elaboração e negociação entre as centrais e o governo resultou num projeto que cria uma política permanente de valorização das aposentadorias, semelhante à política que hoje beneficia o salário mínimo. Para além de 2010, abrangendo os anos posteriores, essa política prevê reposição da inflação mais 50% da variação positiva do PIB para todas as aposentadorias acima do mínimo. Além disso, a política de valorização permanente das aposentadorias prevista pelo acordo garante a constituição de uma mesa de negociação para tratar de assuntos de interesse dos idosos, como políticas públicas específicas de transporte, medicamentos, turismo e assistência médica, entre outros.
Para superar o fator previdenciário, contra o qual sempre nos colocamos, o acordo que havíamos fechado prevê a criação da fórmula 85/95, o que acabará com o fator para todos os homens cuja soma do tempo de contribuição e da idade resultar em 95. Para as mulheres em que a soma da idade mais o tempo de contribuição resultar em 85, o fator previdenciário também acaba, ou seja, é possível aposentar-se com 100%.
FÓRMULA 85/95 – Além da superação do fator previdenciário, as mudanças previstas pelas propostas incluem novos mecanismos para facilitar a comprovação de tempo de contribuição e para encurtar ainda mais o caminho dos trabalhadores e trabalhadoras até suas aposentadorias e garantir as contas da Previdência: a tábua de expectativa de vida, aquela que o IBGE reajusta todo o ano, vai deixar de interferir no cálculo das aposentadorias para todo trabalhador ou trabalhadora que atingir o tempo de contribuição mínimo (35 e 30 anos, respectivamente). Graças ao congelamento, será possível ter certeza de quanto tempo a mais de trabalho será necessário para se aposentar com 100%.
Muda a base de cálculo do salário de benefício para 70% das maiores contribuições desde 1994 até a data de aposentadoria. Essa é a chamada média longa. Assim, vão ser descartadas 30% das piores contribuições. Ou seja, de cada 100 contribuições, as 30 mais baixas não serão consideradas para o cálculo das aposentadorias. Isso fará com que mesmo aqueles que não conseguirem atingir a fórmula 95/85 tenham uma perda bem menor.
