CUT e centrais reúnem-se com Michel Temer para reivindicar alteração da legislação previdenciária

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No dia 28 de abril, Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, a CUT e as demais centrais (CTB, CGTB, Força, NCST e UGT) estarão em Brasília para a realização de um ato público e reunião com o deputado Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, onde haverá a protocolização das propostas em projetos de lei para alterações de artigos da Lei 8213/91.


Além do ato nacional, que contará com a participação do presidente da CUT, Artur Henrique e do secretário de Saúde do Trabalhador, Manoel Messias, a CUT também convoca às Estaduais, Ramos e Sindicatos a desenvolverem atividades em defesa da saúde do trabalhador na semana de 28 de abril. O objetivo é denunciar a irresponsabilidade do setor patronal no que diz respeito aos acidentes e doenças do trabalho; cobrar do Estado na esfera municipal, estadual e federal ações efetivas de proteção à saúde do trabalhador; apoiar as lutas dos trabalhadores e o fortalecimento de suas organizações pela melhoria da saúde e condições de trabalho – como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), Sistema Único de Representação (SUR), Comissão de Fábrica e outros.


No Brasil, só em 2008 foram registrados 747 mil de acidentes de trabalho com 2.757 mortes e 12.071 casos de trabalhadores que sofreram incapacidade permanentemente. Todos os anos são gastos bilhões em recursos públicos com os acidentes de trabalho. Em 2008 foram R$ 46 bi, com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.


O aumento dos acidentes de trabalho, que incorpora apenas os trabalhadores celetistas, é resultado da implantação do Nexo Técnico epidemiológico Previdenciário – NTEP. Atende parcialmente antiga reivindicação do movimento sindical, em razão da subnotificação das doenças do trabalho. Deixa de fora os servidores públicos estatutários e os trabalhadores da economia informal.

HISTÓRIA – A data de 28 de Abril, em memória das vítimas de acidentes de trabalho surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, espalhando-se por diversos países através de sindicatos, federações, confederações locais e internacionais. O dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho. Em maio de 2005, a data de 28 de Abril foi instituída no Brasil como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121.