Desde que foi lançada no dia 7 de setembro pela Central Única dos Trabalhadores, a campanha de coleta de assinaturas para a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que revoga a reforma trabalhista tem tomado as ruas. A ordem é intensificar a resistência popular contra a medida golpista do presidente ilegítimo Michel Temer.
A campanha de coleta de assinaturas vai até o dia 11 de novembro, data em que a nefasta Lei começa a vigorar. A meta é que 1,3 milhão de pessoas assinem o Projeto e que a pressão popular também sirva de incentivo para que o Congresso vote e aprove o substitutivo. É extremamente necessário o empenho de todos e todas. Somente assim, com muita unidade, conseguiremos restituir os direitos trabalhistas que nos foram duramente usurpados.
Todo o material e as instruções necessárias estão disponíveis no site anulareforma.cut.org.br. São fichas, cartilhas e cartazes para que consigamos atingir o total necessário de apoio ao Projeto.
É POSSÍVEL REVOGAR A LEI? – Sim. No Brasil, já foram revogadas 11 leis por meio de Projetos de Lei de Iniciativa Popular. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional.
