O governo se comprometeu a paralisar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que trata da regulamentação da terceirização, e discutir com o movimento sindical propostas alternativas que garantam os direitos dos trabalhadores.
A promessa foi feita na terça-feira (14/5) pelo ministro Gilberto Carvalho, durante reunião da Mesa Permanente de Negociação com as centrais sindicais, que vai discutir a pauta dos trabalhadores entregue no dia 6/3 à presidenta Dilma Rousseff, após a Marcha da Classe Trabalhadora que reuniu mais de 50 mil pessoas, em Brasília.
A terceirização foi o principal item debatido na reunião que definiu o calendário inicial de negociação entre centrais sindicais e governo. Isto porque o PL 4330, agora relatado pelo deputado Artur Maia (PMDB-BA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, está tramitando rapidamente no Congresso Nacional.
O ministro Gilberto Carvalho garantiu que o governo vai conversar com a base aliada para segurar a tramitação do PL 4330 até que a proposta dos dirigentes sindicais para contratação de mão de obra terceirizada seja negociada e aprovada na Mesa de Negociação implementada pelo governo.
A primeira reunião entre representantes das centrais sindicais e do governo, que deve iniciar a elaboração de propostas de regulamentação da terceirização, será realizada no próximo dia 11/6, às 10h, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Nesta reunião, tanto o governo quanto o movimento sindical deverão apresentar propostas alternativas ao PL 4330.
Na próxima reunião serão definidas datas para a negociação dos outros itens da pauta que o governo aceitou negociar. O governo não quer debater redução de jornada para 40 horas e fim do Fator Previdenciário. Mas, os dirigentes sindicais garantem que vão pressionar para que esses itens sejam discutidos e aprovados.
Centrais sindicais fecham posição contra projeto – As centrais sindicais CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central e CGTB concordam que os projetos sobre terceirização que tramitam no Congresso Nacional, que liberam por completo essa forma de contratação e servem para retirada de diretos, precisam ser detidos. Com essa convicção, lideranças reunidas dia 21/5, em São Paulo, elaboraram um plano de ação para construir uma nova proposta que unifique a todas nesse assunto. Já há consenso, no entanto, que o PL 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), não pode passar. “Nós defendemos a responsabilidade solidária das empresas contratantes com os trabalhadores terceirizados e que o acordo coletivo que vale nas negociações seja do sindicato predominante”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, durante a reunião. “Não podemos permitir que passem esses projetos que pretendem usar a terceirização como elemento para arrebentar o atual mercado de trabalho. Seria uma chaga histórica”, completou.
Na última semana, o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara do Projeto de Lei 4.330/2004, que amplia a terceirização, deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), apresentou no último dia 17/5 parecer pela constitucionalidade e rejeitou todas as emendas propostas pelas centrais sindicais. Entre as proposições estavam a proibição da terceirização para atividades fim – a principal da empresa –, igualdade de tratamento entre os terceirizados e os contratados diretamente e a responsabilidade subsidiária, situação em que a empresa contratante pode ser acionada, caso a terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhista. O parlamentar eliminou ainda as emendas 85 e 24, que propunham a substituição completa do PL por um projeto elaborado pelas centrais, que também trazem esses pontos.
