Debate aborda Convenções da OIT

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O Sindicato dos Bancários do Ceará, através da Secretaria de Formação, realiza na próxima quinta-feira, dia 29/5, o debate “As Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT): desafios para a luta sindical”. O evento ocorre no auditório do Sindicato dos Bancários (Rua 24 de Maio, 1289 – Centro), a partir das 18h30.


Foram convidados para o debate o advogado e assessor jurídico do Sindicato, Carlos Chagas, e o procurador regional do trabalho da 7ª região, Leonardo Holanda.


As convenções da OIT são normas e possuem natureza jurídica de tratados internacionais. Elas são importantes porque muitos países, mesmo que não sejam signatários das convenções, consideram-nas como uma base para suas próprias leis.


O primeiro momento deste Ciclo de Debates tratará da Convenção 158, de 1982, e que está em vigor em 34 países onde funciona como parâmetro geral para a defesa da dignidade do trabalhador, pois cria um sistema de referência para a motivação da dispensa destes.


O Brasil deixou de ser signatário da Convenção 158 desde novembro de 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso, por pressão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), denunciou a convenção e decretou que ela deixaria de vigorar para os trabalhadores brasileiros.