Decon autua banco por descumprir tempo de espera na fila

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O HSBC foi autuado na sexta-feira, 4/4, pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) por descumprir o tempo máximo de espera para o atendimento de clientes. O auto de infração ocorreu após denúncia por telefone de diversos consumidores que esperavam há aproximadamente duas horas por atendimento na agência situada na Avenida Santos Dumont – 3581, Aldeota.


A fiscalização aconteceu às 13 horas e verificou a presença de consumidores que esperavam na fila desde as 10h58min por atendimento. Segundo a Lei Estadual nº 13.312/2013, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias, o tempo máximo de espera é de 15 minutos, em dias normais; e até 30 minutos em véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados, em data de vencimento de tributos, em data de pagamento de vencimentos a servidores públicos e em data de início e final de cada mês.


Após a autuação, a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso seja constatada a irregularidade, o Decon pode aplicar penalidade de multa de 200 a 3 milhões de Ufirces.


O Decon cumpre uma agenda de fiscalização mensal nas instituições financeiras, mas pode ser alterada em caso de urgência/emergência, como a que se configurou no HSBC.


“Isso mostra que a população deve denunciar qualquer abuso cometido dentro das agências bancárias, seja sobre a demora no atendimento, seja sobre cobranças abusivas, juros e tarifas absurdas, ou mesmo pelo descumprimento do Estatuto de Segurança Bancária (nesse caso quem fiscaliza é o Procon Fortaleza). É denunciando aos órgãos de fiscalização que vamos fazer valer nossos direitos”, avalia o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra.


Protestos contra demissões – Em reunião realizada no dia 2/4, em Curitiba, a Contraf-CUT, federações e sindicatos manifestaram a preocupação dos bancários com relação à decisão do HSBC de fechar agências no Brasil. Números preliminares levantados pelas entidades sindicais já apontam cerca de 17 agências encerradas e em torno de 150 trabalhadores já foram desligados em todo o País.


“Essa postura do banco se reflete no péssimo atendimento prestado à população, constatado pelo Decon/CE. Enquanto nós bancários estamos lutando por mais contratações para termos condições de prestar um serviço de qualidade ao cliente, a direção do HSBC só pensa em economizar e cortar gastos. Não é assim que se presta um atendimento digno”, afirma o diretor do Sindicato e funcionário do HSBC, Humberto Simão.


As denúncias contra bancos podem ser feitas ao Decon/CE através dos telefones 0800 2758001 ou 3452 4505 (setor de fiscalização) ou ao Procon Fortaleza pelo número (85) 3105-1136.




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“Empurrar a população para correspondentes bancários ou mesmo incentivar o uso de internet banking não basta, pois o cliente tem o direito de ser bem atendido dentro da sua agência, por isso lutamos por mais contratações em todos os bancos”
Humberto Simão, diretor do Sindicato dos Bancários e funcionário do HSBC