Defesa do consumidor não avança para o cliente bancário em 2007

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Um dia antes do Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) soltou um relatório avaliando como foi a evolução das práticas de proteção ao consumidor em 2007. Apenas algumas medidas relacionadas aos bancos foram citadas, ambas sem representar nenhum avanço na legislação, pois já estavam previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).


O órgão destacou a criação das ouvidorias, em setembro, e o anúncio em dezembro de padronização das tarifas bancárias e da proibição de reajuste por seis meses, bem como a obrigatoriedade da divulgação do Custo Efetivo do Crédito (CET) e o fim da Taxa de Liquidação Antecipada (TLA).


Tudo já está previsto no Código de Defesa do Consumidor, ao qual os bancos procuram se esquivar. As resoluções apenas reiteram o Código e suprimem práticas já consideradas abusivas. Seu principal intuito foi aplacar a demanda crescente da sociedade por regras para o setor – diz texto do relatório.


Apesar disso, o órgão qualifica como positivas a padronização e a criação efetiva das ouvidorias. O Idec comenta ainda que preocupam as agressivas práticas de concessão de crédito aos setores mais pobres recém chegados ao mundo de consumo por conta da “relativa desinformação” e conseqüente “hipervulnerabilidade”, que podem acabar em um “superendividamento”.