Demissões no Santander reabrem debate sobre Convenção 158 da OIT

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Ao deferir liminar solicitada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, que suspendeu as demissões do Santander na base territorial da entidade, a desembargadora Rilma Hemetério, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital e região metropolitana de São Paulo), referiu-se à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que coíbe dispensas imotivadas por parte do empregador.


Segundo a juíza, o fato de grande parte dos países europeus, inclusive a Espanha, serem signatários dessa convenção, impede que as empresas promovam demissões em massa.


É o que o banco espanhol tem feito no Brasil. Desde segunda-feira 3/12, a instituição financeira admitiu que fez mil desligamentos no País, mas, segundo levantamento da Contraf-CUT, as dispensas podem já ter chegado a 2 mil. “Somente no Ceará foram onze demissões em uma semana. Tudo isso foi feito sem nenhuma comunicação às entidades representantes dos bancários”, informa o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Eugênio Silva.


Em sua decisão, a desembargadora afirmou que, embora os trabalhadores brasileiros não contem com essa garantia, o emprego deve ser visto como um direito social, estabelecido pela Constituição.


A Convenção 158 – A ratificação da Convenção 158 da OIT é uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro. A medida obriga as empresas a justificar a necessidade das demissões. Isso significa que o empregador deve provar, com dados do balanço da empresa, a impossibilidade de manter os postos de trabalho.


Atitude que abre canal de diálogo com a entidade representativa dos trabalhadores e a possibilidade, inclusive, de se chegar a alternativas que evitem as demissões. Impede, portanto, medidas unilaterais e autoritárias como a adotada pelo Santander.


“Mesmo diante de crises, como a que passa a Europa, os trabalhadores de países signatários da 158 têm proteção no que se refere a dispensas”, reforça o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício.


“O que o Santander está fazendo aqui é prática antissindical. E que essa vitória dos bancários de São Paulo sirva de referência para as entidades de outros estados e outras categorias”, disse destacando que a aprovação da Convenção 158 no País faz parte da pauta de lutas da CUT.


João Felício lembra que a legislação brasileira protege direitos trabalhistas importantes com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas por outro lado não apresenta mecanismos para impedir a rotatividade que, segundo ele, é muito alta no País. “Aqui não há lei protetora do emprego, e essa lei seria a 158. Por não sermos signatários, a rotatividade, uma agressão aos direitos humanos, permanece alta no Brasil”.


“Hoje no Brasil, principalmente no sistema financeiro, o índice de rotatividade no emprego é muito alto. Os bancos demitem aqueles funcionários com salários mais altos, com mais tempo de serviço e contratam outro para fazer o mesmo trabalho ganhando praticamente a metade do que era pago ao trabalhador antigo. Isso precariza o trabalho bancário e nós precisamos de uma medida protetiva no País”, explica Eugênio Silva.


Legislativo – A ratificação da Convenção 158 da OIT foi enviada como mensagem do Executivo ao Legislativo em 2008, no governo do presidente Lula. A Mensagem nº 59/2008 tramita na Câmara dos Deputados. Ela foi rejeitada pelos parlamentares nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e na de Trabalho, de Administração e Serviços Público e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP). O parecer ainda não foi votado pelos demais deputados que compõem a CCJC.


Na Espanha – A coordenadora por parte dos trabalhadores na mesa de negociação com o Santander, Rita Berlofa, destaca que o grupo Santander não demite na Espanha, apesar da crise, mas demite no Brasil, em que pese o País ser responsável por 26% do lucro global do grupo. Segundo ela, não há, portanto, justificativa para as demissões no País, onde a empresa lida com resultados excelentes. “Acreditamos que o corte de milhares de postos de trabalho deva-se à necessidade de remessa de lucros para a Espanha. Lá não há demissões porque existe mais proteção aos empregos, por isso o Santander quer demitir aqui. Não vamos aceitar”, conclui.