Deputado solicita desarquivamento de projeto sobre isonomia

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Estender aos novos funcionários dos bancos públicos federais os mesmos direitos dos funcionários antigos, é o que pretende o projeto de lei 6259/05. Arquivado desde o final da legislatura 2003-2006, o projeto teve seu desarquivamento solicitado no dia 7/2 pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O parlamentar atendeu as solicitações do Sindicato dos Bancários de Brasília. Segundo o diretor do Sindicato, Rogério Britto, o projeto contempla quem ingressou por concurso no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia posteriormente às resoluções de 30 de maio de 1995 e de 8 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais.

A proposta repara injustiças criadas após a edição dessas resoluções, entre as quais as diferenças de remuneração e benefícios entre funcionários que desempenham as mesmas funções. Ela exige que os bancários de uma mesma instituição tenham igualdade de direitos salariais, de vantagens e de benefícios diretos e indiretos. O texto especifica que os funcionários terão as mesmas vantagens decorrentes de convenções coletivas e os mesmos critérios de contribuição proporcional e de acesso aos programas de previdência privada patrocinados pelos bancos, assim como de contribuições proporcionais e de acesso aos planos de assistência à saúde e de participação na distribuição dos lucros e resultados.

O Sindicato dos Bancários de Brasília vai acompanhar a tramitação do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) vai se reunir com Daniel Almeida para discutir uma campanha nacional sobre a isonomia na categoria.

A proposição sobre isonomia é de autoria do deputado reeleito Daniel Almeida e do ex-deputado, eleito senador, Inácio Arruda (PCdoB-CE). Para que o projeto volte a tramitar nas comissões temáticas da Câmara, é necessário que o autor solicite o desarquivamento. Como Inácio Arruda passou a fazer parte do Senado, o requerimento foi assinado somente por Daniel Almeida, reeleito para mais quatro anos de mandato.