Uma proposta que não corta gastos onde deveria e não aumenta receitas onde poderia e que, acima de tudo, massacra a classe trabalhadora. Assim pode ser resumida a reforma da Previdência que foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, dia 10/7, por 379 votos a 131. O projeto vai a votação em segundo turno no início de agosto e depois segue para o Senado. A proposta não garante nem o salário mínimo de pensão para viúvas, entre outras maldades.
Basicamente, o texto aprovado exige idades mínimas para se requerer a aposentadoria de 65 anos para homens e 62, para mulheres. Também altera o cálculo do valor da aposentadoria a ser recebida: o piso do benefício será de 60% da média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Para se aposentar com o valor integral, será preciso ter acumulado 40 anos de contribuições (homens) e 35 anos (mulheres). Serão consideradas todas as contribuições do trabalhador e não apenas as 80% mais altas, como é na regra atual. O que também reduzirá o valor do benefício. Viúvas que recebem pensão e tem algum outro benefício sofrerá mais uma redução de 20%.
O tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres é de 15 anos.
NÃO COBRAM DE QUEM DEVERIAM – Foi rejeitada a proposta que previa cobrança sobre exportações do agronegócio. Hoje isenta, a tributação sobre exportações do agronegócio poderia render R$ 83 bilhões para o INSS. Os deputados também rejeitaram destaque que estipulava o fim da isenção tributária a lucros e dividendos, a criação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento da alíquota máxima do imposto sobre heranças. De acordo com o destaque, as quatro propostas teriam um potencial de arrecadação de R$ 142 bilhões por ano, sendo R$ 102,6 bilhões para a União e R$ 39,4 bilhões para os Estados. Além disso, hoje são gastos R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. Mas os militares ficarão de fora da reforma da Previdência.
A aprovação da reforma levou 140 dias, desde que o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso, no dia 20 de fevereiro. Ficaram de fora da proposta aprovada a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Levantamento feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara Federal registrou que, do início de julho até o dia 8/7, mais de R$ 175 milhões foram liberados só para parlamentares do Estado do Ceará, segundo informações do jornal Diário do Nordeste. Somente em julho e às vésperas da votação, o governo liberou mais de R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares distribuídas cirurgicamente para beneficiar os deputados aliados, segundo apuração da ONG Contas abertas e dados oficiais.
“A luta agora é no Senado. Vamos pressionar os 81 senadores a dizer NÃO a esse texto da reforma da Previdência. Lutaremos até o fim para impedir essa crueldade com os trabalhadores brasileiros. Vamos marcar o nome de cada um desses deputados que votaram a favor da reforma, vamos denunciá-los nas redes sociais, nas bases eleitorais deles como traidores da classe trabalhadora. É nosso dever”, afirmou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.
