Mais uma vez, parlamentares da base de apoio do governo Temer se empenharam em acabar com direitos conquistados em décadas de muita luta pelos trabalhadores brasileiros.
Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base governista aprovou o PL 4302/1998, no dia 22/3, que legaliza a terceirização ampla e irrestrita de todas as atividades das empresas, até no setor público, e vai precarizar os empregos de milhões de brasileiros.
O texto segue para sanção presidencial. Dessa forma, bancos, hospitais, escolas, fábricas poderão substituir todos os seus trabalhadores diretos por terceirizados, que ganham menos, têm jornadas muitos maiores e não estão organizados em sindicatos fortes.
O texto do projeto permite a terceirização irrestrita até mesmo no setor público. Assim, não apenas as instituições financeiras privadas poderiam terceirizar suas atividades bancárias, mas até mesmo os bancos públicos BB, BNB e Caixa. É o fim dos concursos públicos.
Os parlamentares de apoio do governo ilegítimo e golpista querem diminuir o valor do trabalho, enfraquecer os sindicatos e aumentar os lucros dos empresários. Eles querem que o Brasil volte ao século 19. Assim como outros projetos de Temer como a reforma da Previdência, que vai fazer os brasileiros trabalharem até a morte, e a reforma trabalhista, que vai rasgar a CLT.
Temos que organizar a greve geral e banir do Congresso esses deputados que votaram contra a classe trabalhadora.
Pontos mais nocivos aos trabalhadores
TERCEIRIZAÇÃO GERAL E IRRESTRITA – O PL 4.302/98 regulamenta a terceirização sem limites, nas esferas públicas e privadas. Apesar de não fazer menção expressa, a matéria não proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. Assim, todas as modalidades de terceirização serão aceitas (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).
QUARTEIRIZAÇÃO – O projeto aprovado permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados” (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).
“PEJOTIZAÇÃO” – Por meio da “pejotização” muitos empregadores deixarão de contratar diretamente os trabalhadores e forçar que se constituam como pessoas jurídicas. O projeto legaliza e amplia a “pejotização” para todos os setores da economia (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO DOMÉSTICO – O projeto possibilita a terceirização irrestrita na Administração Pública e no trabalho doméstico (artigo 19-B inserido pelo artigo 2º).
TRABALHO TEMPORÁRIO – Os serviços contratados não precisam mais ser extraordinários. O projeto ampliou o prazo do contrato, sem prévio acordo ou convenção coletiva da categoria, que passa de 90 para 180 — prorrogável por até 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não.
GREVE – O projeto abre um precedente perigoso para permitir que lei autorize a contratação de trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve.
NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO – O texto aprovado admite que acordo ou convenção coletiva possa dispor de outros prazos daqueles definidos na lei — é a prevalência do negociado sobre o legislado. Prevê ainda que o período do contrato temporário possa ultrapassar os 260 dias.
ENFRAQUECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Trabalhadores de diferentes empresas e categorias prestarão serviços em um mesmo local de trabalho. A consequência é a pulverização dos sindicatos e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores.
O PL 4302, que libera a terceirização das contratações para todas as atividades de empresas públicas e privadas, é extremamente prejudicial para o País. Seus efeitos serão nocivos para os trabalhadores porque vai reduzir salários, aumentar jornada, a rotatividade e a possibilidade de mais acidentes de trabalho. A terceirização irrestrita no setor financeiro coloca também em risco o sigilo bancário, na medida em que decisões fundamentais em relação à concessão de crédito e aplicações financeiras ficarão fora do controle dos trabalhadores que têm as habilidades e competências técnicas e jurídicas para desempenhar tais atividades. O setor patronal espera elevar a terceirização porque, assim, reduz os custos com pessoal e, consequentemente, aumenta o lucro. Nossa luta continua em defesa dos trabalhadores e contra as reformas trabalhista e da Previdência. Vamos organizar uma Greve Geral e reagir contra a retirada de direitos da classe trabalhadora.
Carlos Eduardo Bezerra, presidente do SEEB/CE
