Deputados dizem “não” à proteção ao emprego

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A rejeição da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados escancarou o nome de pelo menos 20 deputados que não têm compromisso com os trabalhadores. A norma tem como fundamento fortalecer os mecanismos de proteção ao emprego ao dificultar as demissões imotivadas.


Votaram pela rejeição os deputados Édio Lopes (PMDB/RR), George Hilton (PP/MG), Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), Bruno Araú-jo (PSDB/PE), Claudio Cajado (DEM/BA), Raul Jungmann (PPS/PE), Eduardo Lopes (PSB/RJ), Marcondes Gadelha (PSB/PB), Luciana Costa (PR/SP), Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), Paes Landim (PTB/PI), Regis de Oliveira (PSC/SP), Arnaldo Madeira (PSDB/SP), Bruno Rodrigues (PSDB/PE), Walter Ihoshi (DEM/SP), William Woo (PSDB/SP), Júlio Delgado (PSB/MG) e Fernando Gabeira (PV/RJ). Apenas o deputado Nilson Mourão (PT-AC) se colocou contra a rejeição.

TRÂMITE – Como foi a primeira vez que a comissão rejeitou uma proposta, não há consenso entre os seus membros do trâmite da matéria, enviada diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro por meio da Mensagem 59/08. O relator Júlio Delgado pediu o seu arquivamento, entretanto o chefe da assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Casa, Fernando Sabóia, assegura que isso não irá acontecer e que a mensagem vai para as comissões de Trabalho e de Comissão de Justiça.


A Convenção 158 foi criada em 1982 e está em vigor em 34 países. O Brasil não é um deles, mas chegou a ser signatário do texto entre abril e novembro de 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso, por pressão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), denunciou a convenção, ou seja, decretou que ela deixaria de vigorar para os trabalhadores brasileiros.