Desarquivamento dos projetos de lei é solicitado pela Contraf-CUT

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A Contraf-CUT enviou na semana passada documento ao deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) solicitando que ele requeira o desarquivamento do Projeto de Lei 6259/2005, conhecido como PL da Isonomia, e os que foram nele apensados. De autoria do parlamentar e do hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o projeto dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).


O projeto foi arquivado juntamente com outras 9.268 proposições no último dia 28/1 por conta do término da 53ª legislatura, atendendo ao Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, que prevê esse destino para todas as proposições não aprovadas.


Tais propostas poderão, no entanto, sair do arquivo caso seu autor tenha sido reeleito. Para tanto, o autor da proposta deverá requerer o desarquivamento nos primeiros seis meses da nova legislatura. Nesse caso, a proposta volta a tramitar normalmente, com os projetos apensados, a partir do estágio em que estava quando foi arquivada. O autor de uma proposta apensada também pode desarquivar todo o bloco.


“É fundamental que a discussão desse projeto seja retomada na nova legislatura. A restituição da isonomia de tratamento entre todos os empregados é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos e é necessário anular as resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo FHC, que tantos prejuízos trouxeram para o funcionalismo”, afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT e empregado da Caixa.

Projetos beneficiam os bancos públicos


O Projeto de Lei nº 6259/2005 de autoria de Inácio Arruda – PCdoB/CE e Daniel Almeida – PCdoB/BA (coautor) dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE /DEST.


Um dos apensados é o projeto PL7403/2010, de autoria do deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT) e que estende a isonomia aos trabalhadores de todas as estatais. Ambos tramitavam na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e poderão ser desarquivados.


Os projetos já haviam recebido parecer favorável do relator na CFT, deputado federal Osmar Júnior (PCdoB-PI). Após aprovação da CFT, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois de aprovado, remetido para o Senado. Caso sejam acrescentadas emendas, o projeto retorna à Câmara para a aprovação final.

LUTA ANTIGA PELO RESGATE DE DIREITOS


A restituição da isonomia de tratamento entre todos os empregados é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos. Os trabalhadores que ingressaram nos bancos federais a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest). Isto porque ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os empregados mais antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como anuênio.


Vários direitos cortados no período já foram resgatados pelas lutas e greves dos bancários a partir de 2003. Na Caixa, por exemplo, os contratados desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios concedidos aos demais trabalhadores. No entanto, com a força da mobilização, os bancários já reconquistaram direitos como Apip de cinco dias e parcelamento de férias em até cinco vezes, bem como a ampliação do reembolso do adiantamento de férias para todos, dessa vez em dez parcelas. Agora, falta ainda conquistar o anuênio/ATS e a licença-prêmio.


Também no Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil – BNB e Banco da Amazônia, os trabalhadores conquistaram vários direitos que haviam sido retirados no governo FHC.