Descomissionamento arbitrário preocupa pela falta de respeito às regras

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O descomissionamento é um processo que vem se tornando uma preocupação constante para os bancários. Isso porque os bancos vêm se valendo desse recurso de forma irresponsável e fora das regras que eles mesmos estabelecem. O descomissionamento é atualmente uma das alternativas dos bancos para melhorar seu quadro de funcionários. Porém, ela vem se configurando como uma prática autoritária dos bancos para perseguir o funcionário. “Existem critérios dentro de cada instituição financeira. Mas, em geral, existem prerrogativas arbitrárias e sem possibilidade de uma análise mais conjuntural do descomissionamento, ou seja, da perda da função do trabalhador dentro dos bancos”, adverte Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará.


Carlos Eduardo explica que os bancos, com a adoção do sistema de metas, acabam fazendo que o bancário assuma o risco do capitalismo, algo que deveria ser de total comprometimento da instituição. Assim, o ambiente de trabalho do bancário torna-se extremamente instável. Mesmo que venha cumprindo com o estabelecimento de metas, caso alguma vez não atinja o que é esperado, o bancário já é considerado descartável para o banco. “Essa é uma das justificativas e os bancos falam que aquele trabalhador não tem mais o perfil necessário para a função dessa tarefa”.

DESCOMISSIONAMENTO ARBITRÁRIO – Segundo ele, em um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), foi constatado que mais de 50% da remuneração dos bancários é resultado de remunerações va-riáveis vinculadas a cumprimento de metas. Esse dado mostra que o bancário precisa de proteção contra os critérios arbitrários de descomissionamento e contra a cobrança abusiva de metas.


Além de se utilizar do descomissionamento como uma ferramenta de pressão para o cumprimento de metas abusivas, Carlos Eduardo diz que os bancos vêm se utilizando do descomissionamento como prática antissindical, perseguindo os bancários que se engajem nas atividades do Sindicato. “Isso é uma prática antissindical. É um expediente reprovável dos bancos para tentar desmobilizar e enfraquecer a organização coletiva dos trabalhadores”. Como consequência, os bancários sofrem com o ambiente de trabalho instável, podendo gerar problemas no âmbito da saúde.


Os bancários que exercem cargos comissionados passam por um processo de formação que incluem certificações internas e externas, cursos e provas, além da atividade bancária em si já exigir um preparo e uma competência de nível alto. Por isso, caso haja o processo de descomisisonamento, os critérios devem ser muito mais rígidos e objetivos, apurando de forma eficaz a formação do bancário.

AVANÇOS – Durante a Campanha Nacional dos Bancários 2010, onde se registrou a maior greve em adesão de bancários nos últimos 20 anos, o tema descomissionamento teve, segundo Carlos Eduardo, dois avanços importantes. O primeiro está na Convenção Coletiva do Trabalho, em que os bancos reconheceram os conflitos no ambiente de trabalho, do assédio moral e da violência organizacional, assumindo o compromisso de estabelecer mecanismo de denúncia, apuração e de penalizar quem comete esses tipos de violências.


O outro avanço está relacionado especificamente ao Banco do Brasil. Houve alteração de uma instituição normativa que estabelece como se deve ser realizado o descomissionamento. Agora o processo tem que ser realizado em três ciclos avaliativos – antes era apenas em um ciclo. “Nessa avaliação [a anterior], qualquer item negativo justificava o descomissioamento e com a reversão disso você pode garantir a possibilidade de recurso”, explica o presidente do SEEB/CE. Mas Carlos Eduardo defende que é preciso avançar mais: “é preciso trabalhar a incorporação da remuneração dos valores de função para que o trabalhador não se torne refém dos desejos do patronato exteriores à função exercida”.

DESCOMISSIONAMENTO NO BANCO DO BRASIL


Osvaldo Olímpio, bancário há 30 anos, comissionado há 26 no Banco do Brasil, educador corporativo, delegado sindical e professor universitário, vivenciou recentemente o processo de descomissionamento e até hoje tem dúvidas quanto a condução que o banco deu ao caso. Em agosto deste ano, Osvaldo exercia cargo comissionado no espaço Estilo do Banco do Brasil – agência Montese. Porém, seu trabalho foi interrompido ao receber a notícia do gerente da agência, recém-empossado no cargo, de que ele e outro colega estavam sendo descomissionados pela Superintendência Estadual do BB. O motivo: para Osvaldo, perfil incompatível com a função; para o colega, por baixo desempenho. Os bancários não receberam nenhum documento formalizando a decisão.


Osvaldo afirma que os motivos apresentados pela gerência da agência não têm cabimento, já que ele apresenta sim o perfil exigido pelo cargo.


Segundo Osvaldo, o motivo de baixo desempenho referido ao colega também é contraditório, pois deve-se avaliar a qualidade e possibilidades de negócios de cada Carteira sob condução do profissional. Sem nenhuma resposta por parte do banco, os dois bancários recorreram ao Sindicato dos Bancários para encontrar algum auxílio no caso. O SEEB/CE de imediato contatou o gerente que ratificou suas declarações iniciais em todos os pontos. Em seguida, diretores do Sindicato diligenciaram junto a Superintendência do Banco e, em uma reunião, foram informados que o encaminhamento do descomissionamento não partiu da Super, mas do próprio gestor.