Designado o relator do projeto de lei

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O projeto de isonomia, desarquivado no último dia 16/2, já tem relator designado: o deputado André Vargas (PT/PR). O PL 6259/2005, de autoria do ex-deputado, e hoje senador, Inácio Arruda (PCdoB/CE) foi desarquivado após solicitação do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), co-autor do projeto, em requerimento apresentado no dia 8/2. A Contraf-CUT havia solicitado ao deputado que tomasse essa atitude em documento enviado dia 2/2.


O projeto dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia. Ele foi arquivado juntamente com outras 9.268 proposições no último dia 28 de janeiro por conta do término da 53ª legislatura, atendendo ao Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, que prevê esse destino para todas as proposições não aprovadas.


“Esse é um projeto muito importante para todos os trabalhadores de bancos públicos federais. É uma forma de corrigir as distorções e injustiças criadas por resoluções impostas no governo FHC, que trouxeram diversos prejuízos aos funcionários”, afirma Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará.

HISTÓRICO – O projeto já havia recebido parecer favorável do relator na CFT, deputado federal Osmar Júnior (PC do B/PI). Após aprovação da CFT, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois de aprovado, remetido para o Senado. Caso sejam acrescentadas emendas, o projeto retorna à Câmara para a aprovação final.

LUTA ANTIGA – A restituição da isonomia de tratamento entre todos os empregados é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos. Os trabalhadores que ingressaram nos bancos federais a partir de 30/5/1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest). Isto porque ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os empregados mais antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como anuênio.