O mais recente e fatal golpe contra os direitos trabalhistas foi desferido dia 13 de julho. Michel Temer – idealizador desse verdadeiro desmonte – sancionou a Lei 13.467 da reforma trabalhista que entra em vigor em 120 dias e acaba com os empregos como conhecemos hoje.
A reforma trabalhista de Temer é uma tragédia para quem já está trabalhando e para quem conseguir entrar no mercado de trabalho nos próximos meses ou anos. Não à toa que entidades como OAB, OIT, Ministério Público do Trabalho e outras tantas insistem na inconstitucionalidade dessa nova legislação e lembram que nenhum emprego será criado, pelo contrário: será a precarização do trabalho. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final.
Esse ataque aos direitos dos trabalhadores foi comandado por um Congresso Nacional ultraconservador, cheio de senadores e deputados empresários de todos os setores da economia. A aprovação do extermínio da CLT é uma mostra de como isso prejudica os interesses da classe trabalhadora.
Entre os itens da reforma está o negociado sobre o legislado, com direitos abaixo da lei, como a redução do horário de almoço, parcelamento das férias em três períodos e compensação de hora extra. Também estabelece formas de contratação precárias, como o trabalho autônomo, a terceirização sem limites, inclusive na atividade-fim, e o contrato intermitente. A reforma também tem o claro objetivo de fragilizar a capacidade de negociação dos sindicatos, e ainda dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, ao destacar que o trabalhador terá de arcar com as despesas do processo.
Para a categoria bancária, há riscos mais específicos e idealizados de encomenda para os banqueiros. Os bancos que já abusam de práticas como a terceirização e das horas extras, podendo lançar mão agora, ainda, da contratação via trabalho intermitente, autônomo, em home-office sem controle da jornada, que inclusive poderá ser ampliada em todos os casos. Também estarão autorizados a mudar as formas de remuneração. O acordo de dois anos, conquista da Campanha Salarial 2016, garantiu aos bancários algumas proteções, mas é preciso continuar mobilizados para evitar perdas futuras.
Dessa forma, os trabalhadores precisam estar unidos e organizados em torno dos sindicatos na defesa de empregos e direitos. A organização dos trabalhadores será ponto fundamental para reagir.
Carlos Eduardo Bezerra Marques, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
