No próximo dia 25 de julho (quarta-feira) acontece o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde de empresas públicas. O movimento é uma orientação do Comando Nacional dos Bancários com o objetivo de denunciar a tentativa de ataque aos acordos coletivos e aos direitos dos trabalhadores das empresas públicas.
A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através da Resolução nº 22, de 18 de janeiro de 2018, apresentou diversas alterações à gestão dos planos de assistência médica dos trabalhadores das empresas públicas federais.
Para Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), esta medida configura nova possibilidade de ataque aos trabalhadores de empresas públicas e a seus planos de assistência médica. “Orientamos a realização de paralisações de uma hora e a indicação do uso da cor branca, nas roupas e nos materiais, como forma de envolvimento dos trabalhadores nas mobilizações. Total apoio ao PDC 956/18 para pôr fim aos excessos das medidas da CGPAR”.
De acordo com Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, os planos de saúde das empresas estatais estão sob forte ataque do governo. “No caso do BB, as resoluções da CGPAR já trouxeram estragos como incerteza de ter o plano na aposentadoria e ainda, querem jogar a conta dos problemas mais para os funcionários e menos para o banco. Os funcionários precisam se mobilizar para barrar essas propostas que retiram direitos”.
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Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da Deputada Federal Érika Kokay (PT/DF) que aponta os excessos na resolução da CGPAR, que vão além das atribuições do órgão. Para apoiar o projeto, acesse o link https://bit.ly/2kHhUsf e clique em Concordo.
Entre as resoluções da CGPAR estão prazo para que todos migrem para um sistema paritário de contribuição (50% para cada); limite de dependentes (cônjuges e filhos), proibindo inclusão de pais e outros; proibição de que planos de autogestão tenham em suas diretorias ou conselhos representantes ligados ao movimento sindical.
“Participe de nossos chamamentos. Junte-se ao Sindicato na defesa das nossas Caixas de Saúde, que estão em risco”
Jannayna Lima, diretora de Saúde do SEEB/CE
