Direito do consumidor é tema de debate no Sindicato dos Bancários

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O Sindicato dos Bancários do Ceará realizou na última sexta-feira, dia 23/11, às 18h30, na sede da entidade, o debate “Os Direitos do Consumidor frente ao Sistema Financeiro Nacional”. O debate teve a participação dos seguintes debatedores: deputado federal Chico Lopes (PCdoB), membro da Comissão do Direito do Consumidor da Câmara Federal; Isabel Lopes, secretária municipal de Defesa do Consumidor (PROCON); deputado estadual Nelson Martins (PT/CE), líder do Governo na Assembléia Legislativa e da defensora pública e professora de Direito do Consumidor da Unifor, Amélia Rocha.

Os debatedores foram unânimes em dizer que, o Código de Defesa do Consumidor tem 17 anos e tem trazido grande ganhos para a sociedade brasileira. Um dos exemplos citados foi a conquista dos cearenses com relação às tarifas de energia. Os consumidores locais têm menos 20% de tarifas na taxa de energia, graças à luta dos defensores do direito do consumidor, inclusive com a participação do então deputado estadual Chico Lopes.


Sobre as tarifas bancárias, o deputado federal Chico Lopes lembrou a estatística que mostra que, em 1994 a receita dos bancos com tarifas representava 6,5% do que os bancos lucravam. Em 2006, esse percentual subiu para 20% nos 10 maiores bancos brasileiro. Essas tarifas bancárias representam 17% em média do que arrecadam os 50 maiores bancos do País. O deputado citou como “imoralidade” as taxas cobradas pela abertura de crédito, cobradas pelos bancos.


O deputado estadual Nelson Martins afirmou que “essa decisão de que o Sistema Financeiro tem que respeitar o direito do consumidor foi uma vitória”. Disse, ainda, que a lei por si só não garante nossos direitos, é preciso a nossa organização. “Essa luta entre o cliente e o banqueiro é uma luta desigual”, completou.