A diretoria da Previ divulgou nota na sexta-feira, dia 3/1, comunicando a interrupção do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições ao Plano 1 a partir deste mês de janeiro. Desde que foi firmado o acordo com o BB para a distribuição do superávit no final de 2010 e aprovado em votação pelos associados da Previ, foram pagos aos participantes ativos e aposentados cerca de R$ 5 bilhões na forma de BET e cerca de R$ 1,8 bilhão em contribuições suspensas, recolhidas com recursos do superávit para evitar desembolso dos associados.
O BET correspondeu a 20% do complemento de aposentadoria do participante assistido ou a 20% do complemento projetado para o participante ativo, para ser resgatado quando da aposentadoria ou desligamento do plano. As contribuições, que estavam suspensas até 31 de dezembro, corresponderam a 4,8% do benefício do aposentado e, em média, a 5,4% da remuneração do participante ativo.
No acordo de 2010, foram destinados R$ 7,5 bilhões a favor dos associados e o mesmo valor para o BB, por força da Resolução CGPC 26 que obriga a dividir o superávit com o patrocinador. Apesar da oposição de todos os sindicatos e associações de aposentados à devolução de excedentes ao BB, essa foi a única forma de conseguir a anuência do banco para que os associados utilizassem parte do superávit.
A suspensão do BET e a volta das contribuições provocaram tensão e descontentamento entre os associados. Mesmo sabendo que eram benefícios adicionais e temporários, muitos esperavam a sua continuidade, pois já haviam incorporado esse adicional em seu orçamento. Também questionaram a interrupção do pagamento antes do prazo inicialmente projetado – era previsto que duraria pelo menos até o final de 2014.
A Contraf-CUT perguntou aos dirigentes eleitos da Previ a respeito da interrupção prematura e obteve explicações. Foram distribuídos cerca de R$ 6,8 bilhões dos R$ 7,5 contabilizados a favor dos associados. O pagamento seria mantido até zerar o fundo destinado aos participantes, mas a rentabilidade dos ativos não permitiu que isso acontecesse.
As aplicações em renda variável, que concentram mais de 60% do patrimônio do Plano 1, tiveram rendimento negativo em 2013 – a Bovespa abriu o ano aos 61 mil pontos e fechou perto de 51 mil – comprometendo o resultado dos investimentos e levando a Previ a encerrar o exercício com déficit. Por consequência deste resultado anual negativo, o superávit acumulado da Previ atingiu, no final do ano, cerca de R$ 23,3 bilhões, inferior à reserva de contingência obrigatória de R$ 28,3 bilhões, correspondente a 25% da reserva matemática do plano de benefícios.
Por imposição da famigerada Resolução CGPC 26, quando a reserva de contingência cai abaixo de 25% da reserva matemática, a distribuição de superávit tem de ser interrompida. Mesmo o R$ 1 bilhão de reserva especial acumulado no final de 2012 não pode ser contabilizado nos fundos de distribuição do superávit, como solicitou a Contraf-CUT há cerca de dois meses, pois também teve de ser utilizado para recompor a reserva de contingência.
Suspensão das prestações de empréstimos do plano 1 da Previ – A Contraf- CUT enviou na terça-feira (7/1) carta ao presidente da Previ, Dan Conrado, solicitando “a suspensão da cobrança das prestações do Empréstimo Simples dos participantes do Plano 1 por, pelo menos, 90 dias”. O objetivo é diminuir o impacto do fim do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições a partir deste mês de janeiro.
“A medida visa minorar as dificuldades enfrentadas por todos os associados do Plano 1, em particular neste começo de ano, onde as renovações de matrículas escolares, o pagamento do IPTU e IPVA, e outras obrigações assumidas no final de 2013 colocam em dificuldade a administração das contas familiares”, analisa o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará e funcionário do BB, Carlos Eduardo Bezerra.
Após solicitação enviada pela Contraf-CUT, a diretoria executiva da Previ decidiu que participantes do Plano 1 que possuem contratos ativos de Empréstimo Simples (ES) poderão requerer a suspensão da cobrança das prestações de janeiro, fevereiro e março de 2014.
A operação, que ainda não está disponível, será implementada no autoatendimento do portal da Previ. Depois do pedido de suspensão do pagamento das prestações de seus contratos de ES, não haverá possibilidade de cancelamento da operação.
