Discriminação por orientação sexual pode virar crime previsto em lei

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O projeto de lei 5.003/01, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT/SP), torna crime a discriminação por conta da orientação sexual das pessoas, a exemplo do que já acontece com o preconceito racial. O projeto está na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados e se for aprovada pelos 513 membros da Casa, a matéria será o primeiro grande passo para combater, de forma sistemática, a homofobia no Brasil. Segundo informou Bernardi, um requerimento de urgência fará com que o PL 5.003/01 tenha preferência na avaliação, quando a pauta da Casa estiver liberada.

A homofobia gera uma onda de violência que tem como resultado um índice muito alto de assassinatos de gays no Brasil. De setembro do ano passado até maio deste ano, três ativistas dos direitos de gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais foram assassinados no Brasil.

Em setembro de 2005, Adamor Guedes foi morto a facadas em Manaus (AM). Ele era ativista na região amazônica e foi um dos fundadores e presidentes da Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis (AAGLT). Já em outubro, em Nova Iguaçu (RJ), Cláudio Alves dos Santos também foi assassinado. Em março deste ano, Paulo de Souza Santiago, foi morto a tiros, em frente a sua casa, em Porto Velho (RO).

Programa – O governo brasileiro lançou no final de abril o “Programa Brasil Sem Homo-fobia”. O projeto é um passo à frente rumo ao problema do preconceito contra homossexuais, bissexuais e transgêneros, grupo que inclui travestis e pessoas que mudaram de sexo. Essa é uma iniciativa inédita que propõe políticas públicas específicas nas áreas de educação, saúde, justiça, cultura e uma Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) para esses grupos.

O programa tem a finalidade de fazer um trabalho de base contra a homofobia, que será desenvolvido com a capacitação de professores para abordarem o tema da homossexualidade em salas de aula. Outra providência importante é o treinamento e capacitação específica de agentes de segurança. O monitoramento das ações desse programa será feito pelo Conselho Nacional de Combate a Discriminação.